Câmara aprova aumento do salário mínimo

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 (US$ 270) e o piso de tributação individual de R$ 1.903 para R$ 2.640 reais.

O decreto, assinado em maio, deverá ser aprovado no Senado sem resistência.

O aumento do salário mínimo deve gerar um impacto orçamentário de R$ 18,1 bilhões em 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026, segundo comunicado da Câmara.

“Essa confirmação da Câmara, principalmente para o aumento do salário mínimo, ajuda Lula a ver melhorias em seus índices de aprovação no curto prazo, mas é limitado, pois muito já foi sentido desde o aumento salarial, em vigor desde maio”, disse à BNamericas André Pereira César, analista político da Hold Consultoria.

Segundo pesquisa realizada no início deste mês pela Quaest, o governo Lula tem 42% de aprovação e 24% de desaprovação, enquanto 29% o consideram regular. Uma pesquisa semelhante realizada em junho mostrou 37% de aprovação e 27% de desaprovação.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Além disso, os estados estão a avançar no sentido de manter um aspecto do novo arcabouço fiscal que vem sendo debatido no Senado, o qual lhes permitiria impor impostos que afetam projetos e exportações de mineração, petróleo e gás.

Pela reforma, ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI serão combinados no imposto federal CBS, no imposto sobre bens e serviços IBS – cobrado pelos estados e municípios – e no imposto seletivo IS, cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ambiente.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) está pressionando o Senado para reverter a autorização, mas os governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará também exercem influência.

Os estados querem usar as receitas extras para infraestrutura, declarou o senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) durante reunião esta semana. Carvalho Júnior foi anteriormente um funcionário de alto escalão no Mato Grosso.

“Será muito difícil para as empresas reverterem esse item da lei […] porque os governadores têm enorme influência na decisão dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma reunião com todos os governadores para ouvir seus apelos como parte do debate sobre a reforma tributária”, comentou César.