Câmara Baixa do México define datas para discussão da reforma energética

A Câmara Baixa do México estabeleceu um cronograma para uma discussão aberta sobre proposta de reforma constitucional que visa fortalecer a empresa estatal de energia CFE e seu controle sobre o mercado de eletricidade do país.

Em acordo divulgado pela Câmara, os legisladores disseram que as discussões ocorrerão entre os dias 17 de janeiro e 15 de fevereiro, em 19 fóruns com cinco temas.

O primeiro fórum analisará o mercado de energia elétrica antes e depois das reformas energéticas de 2013; o segundo examinará o papel do Estado na indústria de eletricidade do México; o terceiro irá comparar os resultados da reforma de 2013 com seus objetivos; a quarta considerará a constitucionalidade e legalidade da proposta de reforma; e o último discutirá questões como mudança climática e a transição energética no que se refere à iniciativa de reforma.

No início desta semana, o presidente da Junta de Coordenação Política (JUCOPO), deputado Rubén Moreira, afirmou que se houver um acordo entre a coalizão governista e a oposição sobre a reforma, o novo texto não será votado antes das eleições para governador de junho de 2022.

O partido governante Morena deve garantir o apoio de dois terços dos membros presentes durante a votação em ambas as casas do Congresso para aprovar uma reforma constitucional. Com uma Câmara Baixa plena, a coalizão governante precisaria do apoio de 333 legisladores. Morena, com os aliados PT e PVEM, detém atualmente 279 cadeiras.

No Senado, Morena e seus aliados têm 75 das 128 cadeiras.

As reformas buscam desfazer a abertura de 2013 do setor elétrico mexicano. Se a reforma for aprovada conforme proposto, eles apoiariam a CFE, dando-lhe prioridade no despacho sobre outros geradores, cederiam poderes detidos por reguladores independentes à Secretaria de Energia Sener e à própria CFE e cancelariam os atuais contratos de geração e venda de energia, abrindo a porta para uma renegociação liderada pela companhia elétrica estatal.