Câmara de mineração manifesta preocupação com oposição ao contrato da Cobre Panamá

A Câmara de Mineração do Panamá (Camipa) manifestou preocupação com a forma como foram abordadas as questões do contrato firmado entre a Minera Panamá, subsidiária da canadense First Quantum Minerals, e o Estado panamenho. Segundo a entidade, elas colocam em dúvida a importância da indústria de mineração para o desenvolvimento sustentável do país centro-americano.

“Vemos com preocupação como alguns setores da sociedade, grupos de interesse radicalizados e alguns veículos de comunicação quiseram levar a discussão do contrato da MPSA (Minera Panamá) para um debate sobre desenvolver ou não a indústria de mineração no país”, disse a Camipa em um comunicado.

“É evidente que, para efeitos das operações da MPSA e do setor de mineração, depois de anos de trabalho, um investimento multimilionário e contribuições significativas para o desenvolvimento sustentável, o uso de argumentos ‘contra a mineração’ e a oposição ao contrato são atos completamente inoportunos”, acrescentou.

A Cobre Panamá começou a produzir concentrados de cobre em junho de 2019. No ano passado, registrou uma produção de 350.438 toneladas de cobre. A mineradora contribui com cerca de 5% do PIB e representa cerca de metade da produção total da First Quantum e 75% das exportações de bens do país, segundo dados da empresa.

A entidade também alertou sobre o quão “delicadas e perigosas” para o país seriam as publicações que se referem ao fato de que o Panamá teria chances de vencer uma arbitragem em caso de rejeição do contrato e não continuidade da operação da mina.

“Antes de considerarmos o envolvimento como país em um confronto jurídico de arbitragem internacional por dezenas de milhares de milhões de dólares, é preciso esclarecer que a arbitragem é um direito do investidor, e ele pode recorrer a esse mecanismo sempre que considerar que seus interesses foram violados”, alertou a Camipa.

“É um erro carregado de viés e subjetividade descrever a arbitragem como uma ferramenta para ameaçar o governo. O que nós, panamenhos, devemos entender é que, qualquer que seja o resultado de uma arbitragem, tanto a empresa quanto o país seriam seriamente afetados pela suspensão temporária ou definitiva (de acordo com o resultado) das operações da mina”, acrescentou.

REPUTAÇÃO PARA INVESTIMENTOS EM JOGO

No dia 28 de outubro, o órgão legislativo suspendeu a discussão do projeto de lei para aprovar ou rejeitar o novo contrato acertado com a mineradora em março e o devolveu ao governo, poucas horas depois de ter retomado o primeiro debate e em meio a protestos de grupos da sociedade civil, academia e ambientalistas.

Naquela mesma noite, o Ministério da Indústria e Comércio informou em um comunicado que a resolução emitida pela Assembleia Nacional seria avaliada e novas recomendações seriam apresentadas ao Conselho de Ministros, com propostas que resolvessem as questões levantadas pelos legisladores, em conjunto com a subsidiária da First Quantum.

“Consideramos que é muito adequado e valorizamos positivamente que, depois do amplo e exaustivo processo de consulta realizado no Executivo e na Assembleia, tenha sido aberta a porta para que fizessem alterações em questões específicas solicitadas pelos cidadãos de maneira reiterada e responsável”, disse a Camipa no comunicado.

A câmara destacou a importância de uma análise colaborativa entre a Minera Panamá e o Executivo da proposta de mudança sugerida, com o objetivo de alcançarem o resultado desejado de benefício mútuo para todas as partes envolvidas e para o país, de modo geral.

“É importante que o contrato seja devolvido e continue o devido processo dentro da Assembleia até sua aprovação e correspondente sanção, para garantir uma reputação positiva do Panamá como um país que respeita a estabilidade jurídica, a proteção da livre iniciativa e milhares de empregos e empreiteiras que dele dependem, evitando um impacto maior na classificação de risco de investimento no Panamá”, pediu a entidade.

“O mundo fica atento a esses sinais negativos que o Panamá envia sobre a certeza do respeito aos termos e pressupostos sob os quais o investimento foi realizado”, acrescentou.

Após uma série de negociações intensas, a First Quantum e as autoridades panamenhas concordaram em 8 de março que o contrato da Cobre Panamá, uma das maiores minas de cobre da América Latina, seria válido por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, e que a mineradora pagaria ao Estado pelo menos US$ 375 milhões por ano.

Novas negociações foram necessárias porque, em 2017, a Corte Suprema declarou inconstitucional o contrato original, de 1997, após um recurso interposto pela ONG Centro de Incidencia Ambiental (CIAM), que apresentou um novo recurso ao tribunal em julho para impedir o governo de negociar o acordo.

ARGUMENTOS

A Camipa lembrou que a mina Cobre Panamá é apenas um dos depósitos conhecidos no país, e afirmou que a unidade “demonstrou que a mineração bem feita, como nos países desenvolvidos, contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável nas suas diversas dimensões”.

Na esfera econômica, a câmara destacou que a mina é, juntamente com o Canal do Panamá, “o motor da economia nacional, como é amplamente reconhecido por organizações internacionais e agências internacionais de classificação de risco”.

A título de exemplo, a instituição mencionou que, pela primeira vez na história do país, os salários médios mais elevados são registrados em uma região do interior, “prova confiável de que a mineração é um mecanismo eficaz para combater a desigualdade”.

Na área social, a Camipa ressaltou que a empresa “gera programas por meio dos quais mais de 250 famílias da região de Donoso e Coclesito abandonaram práticas agropecuárias de subsistência (que perpetuam a pobreza intergeracional) e, agora, usando práticas sustentáveis sem agroquímicos, são pequenos empreendedores membros da associação Donlap e vendem mais de 60 toneladas de produtos para a mina e para o mercado nacional”.

Por fim, no que diz respeito à dimensão ambiental, a câmara garantiu que a área protegida de Donoso/Corredor Biológico passou a ser aquela com maior número de programas de conservação da biodiversidade no país. “Existem mais de 45 estações de monitoramento da qualidade das águas superficiais, além das que são realizadas hoje por instituições governamentais e membros das comunidades capacitados para isso”, apontou o comunicado.