Câmara de mineração rejeita vinculação da auditoria da Cobre Panamá ao fechamento definitivo da mina

A Câmara de Mineração do Panamá (Camipa) criticou a vinculação da auditoria da mina Cobre Panamá ao seu fechamento definitivo e pediu que as autoridades enquadrem o componente ambiental da auditoria de acordo com critérios imparciais, neutros, objetivos e científicos e técnicos.

No início de janeiro, o governo iniciou uma consulta pública, que termina nesta sexta-feira (7), sobre os termos de referência para a auditoria abrangente da mina, de propriedade da canadense First Quantum. As operações foram suspensas em novembro de 2023 após uma decisão da Suprema Corte declarando o novo contrato com o governo inconstitucional.

No documento, obtido pela BNamericas, o Ministério do Meio Ambiente indicou que, entre outros objetivos, a auditoria busca “determinar os custos necessários para um plano de fechamento ambientalmente responsável” e que o plano “deve ter como objetivo garantir que a área eventualmente se recupere o mais próximo possível de seu estado antes das atividades de mineração”.

Entretanto, em carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Juan Carlos Navarro, na terça-feira (4), a Camipa escreveu que “Não é correto orientar os critérios de auditoria para o fechamento definitivo da mina, que não é ordenado pela sentença judicial sobre o contrato entre o Estado e a empresa, e muito menos se baseia na suposição de que houve dano ambiental […]. A auditoria abrangente é precisamente o instrumento pelo qual, com base no [estudo de impacto ambiental e social] do projeto de mineração, se determina o cumprimento ou não da regulamentação aplicável durante a operação da mina.”

Com base nesse argumento, a Camipa incluiu uma análise detalhada dos termos de referência da auditoria à consulta pública, oferecendo sugestões específicas de melhoria.

A associação propõe estabelecer indicadores-chave de desempenho para avaliar aspectos como restauração de ecossistemas, redução de emissões e impacto positivo nas comunidades locais, o que, segundo ela, garante uma avaliação mais abrangente e objetiva.

Em geral, “os termos da auditoria devem considerar o tratamento justo e equitativo e a imparcialidade, sem se basear no comprometimento de direitos adquiridos ou consolidados, além de destacar a coerência de seus objetivos e evitar ambiguidades”.

Concluindo, a organização destacou que a mina Cobre Panamá é essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, reconheceu que sua operação deve ser apoiada pelo cumprimento rigoroso de compromissos ambientais e sociais.

“Esta análise busca garantir que os termos de referência sejam ferramentas eficazes para que o auditor possa avaliar de forma objetiva, equitativa e imparcial a gestão ambiental da [subsidiária e operadora da First Quantum] Minera Panamá, promovendo uma reabertura sob processos supervisionados que protejam o meio ambiente e beneficiem as comunidades locais”, afirmou.

Na visão da Camipa, os termos de referência da auditoria, conforme apresentados, “partem da premissa de que há, de fato, um resultado negativo, um viés que condiciona e reduz a objetividade e a independência do auditor, uma vez que a operação da mina foi submetida aos instrumentos de gestão e auditoria ambiental aplicáveis, em concordância com as regulamentações nacionais”.

A câmara insistiu que o Ministério do Meio Ambiente deve “garantir que os processos de auditoria sejam realizados de forma objetiva e dentro do âmbito de suas atribuições, evitando a inclusão de aspectos que correspondam a outros órgãos, o que pode gerar conflitos de interesse e estabelecer precedentes negativos para outras indústrias e o desenvolvimento do país”.

Em 2023, a Cobre Panamá produziu 330.863 toneladas do metal – 5,6% a menos que em 2022 –, além de ouro.