Câmara dos Deputados se prepara para debater reformas na legislação da mineração

Um projeto de lei para promover alterações na legislação da mineração do Brasil está pronto para ser debatido na Câmara, entretanto, determinados pontos da lei proposta estão causando preocupações entre os ambientalistas.

O projeto de lei foi elaborado por um grupo de trabalho criado pela Câmara em 2022. O grupo é coordenado pelo deputado Filipe Barros, do PL, e tem como relator Joaquim Passarinho, também deputado do PL.

Há anos os stakeholders do setor exigem atualizações na legislação, uma vez que as regras em vigor datam de 1967 e muitos aspectos são considerados obsoletos.

Uma das propostas do projeto de lei é transferir mais poder à Agência Nacional de Mineração (ANM) para autorizar concessões e licenças de mineração, com exceção dos chamados minerais estratégicos, como o lítio e o urânio.

As autorizações para minerais estratégicos permanecerão com o Ministério de Minas e Energia.

No entanto, alguns aspectos do projeto de lei geraram preocupação.

“Na prática, essa proposta tem pontos que querem transformar o Brasil em um país garimpeiro e não em um país da grande mineração. A proposta quer dar permissão de forma simplificada para garimpeiros”, disse à BNamericas Sergio Leitão, fundador e diretor da ONG de sustentabilidade Instituto Escolhas.

Os garimpeiros que extraem de forma artesanal e informal são responsabilizados pela produção ilegal de ouro em regiões protegidas, principalmente no norte do país.

“Em vez de [essa proposta] exigir que dos garimpeiros comprovação de capacidade financeira para cumprir suas obrigações ambientais, nada disso está presente no texto [da proposta de projeto de lei]. Isso está apenas proporcionando a expansão do garimpo, que é justamente a atividade que não tem obrigações com métodos sustentáveis exigidos na atividade minerária moderna. É um projeto de lei com repercussões gravíssimas”, acrescentou Leitão.

O polêmico projeto de lei facilitaria o processo de oferta de áreas com menor volume de minerais sob o regime de licença de mineração.

Umas das alterações sugeridas ao código de mineração é simplificar o processo para que o titular de uma licença de mineração inclua direitos sobre outros minerais encontrados durante as operações.

O projeto também isentaria do processo de licenciamento ambiental toda exploração mineral que não provoque impacto ambiental significativo.

A proposta também obrigaria as empresas a apresentarem à ANM, no momento da obtenção das licenças, garantias financeiras para custear os planos de fechamento das minas.

Contatado pela BNamericas, um porta-voz da Câmara disse que não há data definida para a votação do projeto, que ainda precisa ser encaminhado ao Senado.