Câmara empresarial do Equador insta governo a renovar contratos de operadoras de telefonia móvel

A influente câmara de negócios do Equador, CEE, envolveu-se na controvérsia em torno do licenciamento de operadoras de telefonia móvel no país, pedindo às autoridades que prossigam com a renovação desses contratos enquanto reabrem as negociações em seus termos.

Em maio, o regulador Arcotel decidiu suspender por 120 dias as negociações para renovações de espectro com a Telefónica, cuja licença expira em novembro, e a Claro, da América Móvil, cuja licença expira este mês.

“Para garantir a prestação eficiente e continuada do serviço, é fundamental que os atuais contratos sejam prorrogados e que seja definido um calendário claro e preciso que assegure a retoma do processo negocial que atualmente se encontra suspenso”, declarou a CEE em comunicado.

Ao interromper as negociações, a Arcotel citou divergências sobre as avaliações do espectro radioelétrico, incluindo aspectos relacionados à qualidade dos serviços, embora tenha dito que a prestação de serviços móveis não será interrompida ou afetada.

“As renegociações estão suspensas até que sejam asseguradas as melhores condições para a prestação de serviços em benefício dos utentes, bem como a influência destes aspetos na valorização, bem como na gestão das autorizações”, disse, na época, o órgão regulador.

Ecoando a opinião da associação da indústria móvel GSMA, a CEE disse que a suspensão criou um ambiente de “incerteza legal e vulnerabilidade” no setor de telecomunicações do país.

“Instamos o governo nacional a realizar ações imediatas para garantir a segurança jurídica para a prestação de um serviço de interesse nacional”, afirmou a CEE.

A GSMA, que representa ambas as operadoras afetadas, criticou fortemente a decisão, chamando-a de “um dos eventos mais significativos no portfólio nacional de telecomunicações nos últimos anos”, de acordo com um comunicado.

A CEO da Telefónica HispAm, Laura Abasolo, disse que o caso do Equador é atualmente uma das principais preocupações regulatórias do grupo na região.