Chile altera regra sobre geração distribuída para abordar preocupações quanto aos prazos de licenciamento

O governo do Chile ajustou um decreto existente que rege a estrutura de geração distribuída do país (PMGD), seguindo as preocupações da indústria sobre os prazos de licenciamento.

O Ministério da Energia divulgou as mudanças na terça-feira, estendendo até 8 de abril o prazo para emitir pedidos de declarações de lançamento de construção. A data-limite anterior era 14 de março.

A partir de 8 de abril, a reguladora chilena de energia (CNE) terá seis meses para processar os pedidos.

A pressão veio de desenvolvedoras que querem construir seus projetos de PMGD sob o atual regime de preços estabilizados. Para conseguir isso, elas precisam cumprir certos prazos.

O ministro da Energia, Claudio Huepe, que havia indicado anteriormente a realização de tal medida, disse que a emenda ao decreto foi projetada para garantir que os projetos correspondentes pudessem ser apresentados, bem como que houvesse tempo suficiente para os processos necessários, acrescentando que a medida apoiava a transparência.

Huepe disse em comunicado: “O objetivo é permitir que os procedimentos – que devem ser realizados para a revisão de todas as informações básicas – tenham o tempo necessário, e sejam conduzidos corretamente e com o espaço necessário, proporcionando segurança que todos os projetos sejam revisados de forma correta e específica.”

A Acesol, grupo local de comércio solar, havia alertado anteriormente que, devido ao número de projetos que tentam obter aprovação a tempo de permanecer no antigo regime, a capacidade de processamento da CNE estava chegando ao limite, pois projetos que totalizavam entre 800 MW e 1.000 MW aguardavam autorização para construção.

Em 2020, o Chile anunciou que ajustaria o regime de preços estabilizados existente, visando ajudar os projetos de geração distribuída a ter uma remuneração mais estável para obterem financiamento, recompensando menos os geradores por injetar energia durante o dia e mais por fazê-lo à noite. Projetos protocolados antes de determinada data poderiam permanecer no antigo regime por até 14 anos.

As usinas PMGD, com capacidade de até 9 MW e conectadas à rede, estão se tornando cada vez mais importantes na rede elétrica chilena. De acordo com a Associação Chilena de Energias Renováveis (Acera), no final de fevereiro o país tinha 1,8 GW de capacidade instalada de PMGD, 15% da capacidade renovável total do país. Já os pequenos projetos não conectados à rede de distribuição somam 321 MW, enquanto os projetos de faturamento líquido (geração domiciliar destinada ao autoconsumo) totalizam mais de 108 MW.

O fabricante norte-americano de rastreadores solares Nextracker disse à BNamericas que a região central do Chile era uma fonte atraente de negócios. Os desenvolvedores do PMGD estão se concentrando na região central, pois o congestionamento de transmissão – que o país está trabalhando para resolver – diminuiu o entusiasmo para construir grandes usinas no ensolarado norte. Além disso, os projetos na zona central costumam estar mais próximos dos centros de demanda e da infraestrutura de energia existente, o que pode resultar em menores gastos de interconexão.

Crédito da imagem: Ministério da Energia do Chile