Chile lança convocatória para o desenvolvimento de obras urgentes de transmissão do sistema elétrico nacional

Comunicado da Comissão Nacional de Energia

O conteúdo deste comunicado foi traduzido usando um software de tradução automática.


No âmbito do disposto no ponto 10 da Agenda Inicial para um Segundo Período da Transição Energética, e de acordo com o disposto na Resolução Isenta CNE nº 191, de 12 de maio de 2023, a Comissão Nacional de Energia (CNE) solicita a apresentação de propostas de Novas Obras e Ampliação dos Sistemas de Transmissão.

Estas iniciativas devem poder ser executadas e valorizadas de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 102.º da Lei Geral dos Serviços Elétricos, uma vez que reúnem as características de serem urgentes, necessárias, e que justifiquem a sua exclusão do Plano de Expansão da Transmissão, e que não tenham sido consideradas no processo de expansão da transmissão.

Estas propostas poderão constar de uma lista de possíveis trabalhos a serem executados que o CNE publicará no final de julho deste ano, para o qual o edital formula um convite às empresas do setor para apresentarem suas candidaturas, que uma vez aceitas deverão ser processadas de acordo com o disposto no artigo 102.º da LGSE e no n.º V do capítulo 2 do Regulamento dos Sistemas de Transporte e Planeamento da Transmissão (DS 37/2019).

O Ministro da Energia, Diego Pardow, agradeceu a realização desta iniciativa que faz parte da Agenda Inicial para um Segundo Período da Transição Energética. “Esta chamada nos permitirá identificar e aprovar rapidamente aquelas obras urgentes que são necessárias para o sistema de transmissão e que não foram incluídas nos respectivos processos de expansão deste setor chave para avançar no processo de descarbonização de nossa matriz energética.”, ele alegou.

Requisitos

As propostas poderão ser apresentadas pelas empresas proprietárias das instalações de transmissão quando a obra cuja execução for solicitada for do tipo Obra de Ampliação. Nos casos em que o pedido se refira à execução de Obra Nova, poderá ser apresentado por qualquer empresa de eletricidade interessada na sua execução, sem prejuízo do cumprimento dos requisitos do artigo 7.º da LGSE.

Será estabelecido um período de consulta sobre o processo, que começa em 15 de maio de 2023 e termina em 22 de maio de 2023. As consultas devem ser enviadas para o e-mail convocatoriaobrasurgentes@cne.cl.

Posteriormente, as propostas devem ser apresentadas até 9 de junho de 2023, enviando-as para o e-mail convocatoriaobrasurgentes@cne.cl, e conforme o formato especialmente fornecido para esse fim. Da mesma forma, devem cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 40 do Regulamento.

Finalmente, em 24 de julho, a Comissão publicará a lista de obras preliminarmente viáveis para se beneficiar do mecanismo do artigo 102 da Lei Geral de Serviços Elétricos.

Refira-se que, em última instância, só poderão ser admitidos trabalhos que, após a publicação da lista, iniciem formalmente o processo previsto no artigo 102.º e, por isso, sejam prévia e excepcionalmente autorizados pela CNE, mediante relatório fundamentado, aprovado pelo Coordenador. Elétrico Nacional, que justifique a necessidade e urgência da obra, e a sua exclusão do respectivo Processo de Planejamento da Transmissão.

Secretaria Executiva

Esta nova iniciativa da Agenda Inicial para um Segundo Período da Transição Energética foi valorizada pelo Secretário Executivo do CNE, Marco Antonio Mancilla, que destacou que "Estamos cumprindo os objetivos anunciados pelo Ministro da Energia, Diego Pardow, a fim de entregar os incentivos necessários para o desenvolvimento das obras de transmissão no país, para o que esperamos que o setor privado atenda a esta chamada”.

“Com esta medida, a terceira da Agenda Inicial para o Segundo Período da Transição Energética a concretizar-se, esperamos acelerar o desenvolvimento da transmissão nacional e regional, aumentando os níveis de investimento necessários para este segmento devido às necessidades urgentes de acordo com à regulamentação em vigor, complementando assim os 48 projectos com um investimento próximo de 1.500 milhões de dólares, recentemente definido no Relatório Técnico Final do Plano de Expansão da Comissão Nacional de Energia”, indicou.