Chile modifica proposta de reforma para revisão ambiental

De acordo com uma modificação proposta pelo executivo em seu projeto de reforma do sistema (SEIA), um novo comitê técnico ouviria os recursos nos processos de revisão ambiental no Chile, em vez do atual comitê ministerial.

De acordo com o texto original, o comitê de recursos seria totalmente descartado sem substituição, mas isso atraiu reações mistas dos players do setor privado, disse o chefe da unidade de avaliação ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sebastián Aylwin, durante uma audiência no Senado.

Como o comitê ministerial foi criticado por supostamente ser muito político em suas decisões, ele será substituído por uma entidade de cinco membros denominada conselho de recuperação ambiental.

Esse novo conselho será liderado pelo chefe do serviço de revisão ambiental SEA , enquanto os outros quatro membros serão nomeados pelo presidente.

No entanto, e para evitar que um governo nomeie todos os membros dentro de seus mandatos de quatro anos, os conselheiros terão mandatos de seis anos, que serão organizados de modo que apenas três assentos possam ser preenchidos durante uma administração específica, uma vez que o Chile não permite a reeleição presidencial imediata.

A indicação também estabelece que o conselho terá um prazo de três meses para revisar recursos envolvendo avaliações de impacto ambiental (EIAs) e seis meses no caso de estudos de impacto ambiental (EISs).

Se o conselho não decidir sobre um recurso dentro do prazo, o recurso será considerado rejeitado por padrão, disse Aylwin aos legisladores.

Outras modificações enviadas pelo executivo incluem a ampliação dos critérios para declarar um projeto urgente, o que reduziria seu tempo de avaliação ambiental em até 50%.

“A ideia é que o diretor-executivo [da SEA] possa declarar a urgência”, afirmou Aylwin, embora tenha acrescentado que outros órgãos competentes também poderiam fazer a declaração em determinados casos, quando a SEA estiver muito sobrecarregada.

A reforma da SEIA e uma revisão das licenças setoriais estão contidas em dois projetos de lei que tanto o executivo quanto o Congresso se comprometeram a aprovar este ano para reduzir os tempos de revisão.