Chile: Nova regulamentação regula a gestão energética de grandes consumidores e órgãos públicos

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Por Ministério de Energia do Chile
14 de setembro de 2022

Estima-se que mais de 1.000 empresas terão que reportar seu consumo e intensidade de energia nos próximos 4 anos. Os órgãos públicos serão incorporados a esse sistema gradualmente.  

Já foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto Supremo nº 28 de 2021 do Ministério da Energia que aprova os regulamentos sobre gestão de energia de grandes consumidores e órgãos públicos, correspondentes aos artigos 2º e 5º da Lei de Eficiência Energética (Lei 21.305). .

Atualmente, os “grandes consumidores” são responsáveis pela utilização de aproximadamente 40% de toda a energia consumida no País. Portanto, esta regulamentação visa gerenciar ativamente esse consumo por meio da implantação de Sistemas de Gestão de Energia.

“Esta regulamentação permitirá avanços acelerados na redução do consumo de energia associado aos grandes consumidores e órgãos públicos, reduzindo custos, aumentando sua produtividade e contribuindo sobremaneira para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, explicou o ministro da Energia, Diego Pardow.  

O regulamento estabelece o procedimento para empresas e órgãos públicos reportarem seu consumo de energia; as ações de eficiência energética realizadas e planejadas; os mecanismos e requisitos para a implementação de sistemas de gestão de energia; como realizar auditorias; os relatórios a serem emitidos pelo Ministério da Energia sobre a evolução e projeções de consumo de energia e eficiência energética, entre outras especificações.

Estima-se que mais de 1.000 empresas terão que reportar seu consumo e intensidade de energia nos próximos 4 anos. As grandes empresas que atendem aos critérios devem informar seu consumo de energia e intensidade energética. As referidas empresas terão, nesta primeira ocasião, 3 meses para realizar este relatório através do Balanço Energético Nacional.

Com esta informação, o Ministério publicará uma resolução com a lista de Consumidores com Capacidade de Gestão de Energia (CCGE) que corresponderá aos clientes com consumo superior a 50 tera-calorias por ano, que terão de implementar um sistema de gestão nos próximos 12 meses após a publicação da resolução.

Por meio desse mesmo regulamento, as instituições públicas começarão a ser incluídas gradativamente, para passarem a fazer bom uso da energia. A esse respeito, o Ministro Pardow esclareceu que “os gastos com energia e combustível no setor público atingem 200 bilhões de pesos, em média anual, por isso é relevante identificar oportunidades de eficiência energética e monitorar o uso adequado desses recursos para dar um exemplo aos demais setores”.