Clientes livres serão menos afetados por aumentos de tarifas

Por Acen
Julho de 2024

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A discussão sobre o aumento das tarifas de energia elétrica se intensificou nos últimos dias com propostas diversas e envolvendo grande parte da sociedade no debate. O componente mais relevante da conta de luz é a energia, e é aí que se percebe a diferença entre quem vai pagar mais nas próximas contas ou faturas. “Em geral, os contratos de comercialização se referem à venda de energia. Haverá aumento nas contas dos clientes livres, mas muito menores do que para um cliente regulado que poderia ser livre”, comentou o secretário executivo da ACEN, Eduardo Andrade, no webinar “Por que as tarifas de energia elétrica continuarão aumentando? Perspectivas para clientes regulados e livres”, organizado pela Alken Energía e eVink.

Isso, acrescentou Andrade, ocorre porque o cliente livre já contratou sua energia a um preço de mercado, portanto, o aumento para esse tipo de usuário ficaria em torno de “12% ou 13%, que se decompõe em 8% no custo do valor agregado de distribuição mais 5% no custo de transmissão”.

Nas discussões da Comissão de Mineração e Energia da Câmara dos Deputados, foi explicado que diariamente, só por conta dos juros, a conta de 6 bilhões de dólares aumentava em 3 milhões de dólares. O representante sindical destacou “a coragem que o Ministério da Energia tem tido em dizer que esta é uma situação que precisa de ser resolvida. O congelamento das taxas era algo que estava a exercer uma pressão significativa sobre todo o sector. Felizmente, grande parte do debate não se refere à necessidade de ajustar as taxas, mas sim aos subsídios para famílias de baixos rendimentos.”

Embora Andrade reconheça que o degelo não é um cenário que impactará significativamente os comercializadores de energia, há um aspecto que afetaria os clientes livres em geral e que é a cobrança do MPC ou o mecanismo de pagamento da dívida que foi definido como uma cobrança de 22 pesos por kWh até 2027. “Esta é uma dívida muito peculiar porque é uma dívida que o Estado obrigou todos os utentes a contrair. Uma situação bastante injusta está ocorrendo para cerca de 2.000 clientes livres que são indústrias e organizações de pequeno e médio porte, estamos falando de hospitais, presídios, universidades, clínicas, que passaram de cliente regulado para cliente livre durante a chamada Lei PEC.

Segundo dados sindicais, um cliente livre (neste caso, universidade) que utilizasse o benefício da taxa congelada por um mês, gerando uma dívida de 721 mil pesos, teria que pagar 41 milhões de pesos. “Ou seja, você tem que pagar 56 vezes mais do que a dívida original. Na Comissão de Mineração e Energia da Câmara foi possível retirar um trecho da lei que estabelecia estritamente essa devolução. O Ministro Pardow indicou que concordou em remover esta seção e que na discussão regulatória seriam feitos ajustes para que todos pagassem o que merecem.

A este respeito, o secretário executivo da ACEN referiu que têm feito apresentações à Comissão Nacional de Energia por estarem muito preocupados com a cobrança que poderá ser aplicada aos clientes livres, pois entendem que o que a lei diz é que "tem que ser em pé de igualdade. Entendemos que igualdade de condições significa que você tem que pagar o que deve, e não 120 ou 130 vezes mais. Esperamos que a CNE aceite o nosso ponto de vista e o aplique.”

Neste debate sobre o aumento das tarifas, surgiu também a questão de saber por que as empresas de marketing geralmente têm um preço de mercado inferior ao regulado. Isso ocorre, segundo Andrade, porque as empresas comercializadoras têm tido muito sucesso justamente em capturar o preço das energias renováveis e incorporá-lo ao seu portfólio. “Pré pandemia estávamos a falar de um desconto de 50% relativamente ao preço regulado, hoje que o preço para o cliente regulado está congelado, o preço oferecido pelos feirantes ainda é mais barato e amanhã quando descongelarem voltarão a existir diferenças importantes entre o preço oferecido pelo comerciante e o oferecido pelo mercado regulamentado”, concluiu a sua intervenção.