CNE adia datas do cronograma da licitação de fornecimento 2023/01 para clientes regulados

Por CNE

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20 de novembro de 2023

Através da edição da Resolução Isenta nº 560, a Comissão Nacional de Energia (CNE) aprovou a alteração das bases da Licitação Pública Nacional e Internacional para fornecimento de energia eléctrica a clientes regulados, estabelecendo a apresentação das propostas para abril do próximo ano.

A alteração no cronograma da licitação 2023/01 considera os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Especialistas, que estabeleceu um programa de trabalho em torno da discrepância apresentada em novembro por uma geradora em relação ao Relatório Final da Licitação.

A este respeito, Marco Antonio Mancilla, Secretário Executivo da CNE, explicou que “o processamento da referida discrepância poderá eventualmente implicar uma modificação na projeção de demanda estabelecida no referido Relatório Final de Licitação e consequentemente no valor a ser licitado nas Bases ... deste processo.”

“O adiamento das datas de apresentação de propostas procura dar segurança aos potenciais licitantes, razão pela qual é necessária a adaptação do calendário do processo licitatório, conforme indicado nesta resolução”, disse a autoridade do sector.

Nesse contexto, a Resolução Isenta nº 560 estabelece um novo cronograma, onde os principais marcos do processo são os seguintes:

Data de envio da proposta	Terça-feira, 9 de abril de 2024, entre as 10h00 e as 13h00 em local a comunicar oportunamente.
Data de Abertura e Fiscalização das Ofertas Económicas e abertura do Preço de Reserva.	Quinta-feira, 2 de maio de 2024, a partir das 11h00 em local a comunicar oportunamente.
Lei de Outorga Pública, em caso de conclusão da primeira fase de adjudicação dos Blocos de Fornecimento nº 1 e nº 2.	Quarta-feira, 8 de maio de 2024
Lei de Outorga Pública, em caso de conclusão da segunda fase de adjudicação do Bloco de Fornecimento nº 1 ou nº 2.	Terça-feira, 14 de maio de 2024