CNE emitiu Relatório Técnico Final sobre Qualificação de Instalações de Sistemas de Transmissão 2024-2027

COMUNICADO da CNE

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12 de abril de 2024

A Comissão Nacional de Energia (CNE) emitiu a Resolução Isenta nº 163, que aprova o Relatório Técnico Final de Qualificação de Instalações de Sistemas de Transmissão para o período de 2024 a 2027, abrangendo 2.193 trechos de transporte e 1.264 trechos de subestações.

Segundo o documento, o maior número de trechos de transporte está concentrado na transmissão zonal (1.178), representando 53,7% do total de instalações, enquanto os trechos de subestações estão localizados predominantemente na transmissão dedicada (619), o que equivale a 48,97% desse tipo de instalações.

Por zonas do Sistema Elétrico Nacional, o maior número de instalações classificadas como pertencentes ao sistema de transmissão zonal está localizada nas regiões de O'Higgins, Maule, Ñuble e Biobío, correspondentes à Zona E do Sistema de Transmissão Zonal.

A qualificação de instalações tem por objetivo identificar e classificar as instalações de transmissão do Sistema Elétrico Nacional, separando o sistema em duas grandes categorias, as que fazem parte das instalações de serviço público e as que pertencem ao segmento dedicado de transmissão.

De acordo com a Lei Geral dos Serviços Eléctricos, esta classificação mantém-se fixa por um período de 4 anos, altura em que são requalificadas as instalações do Sistema Eléctrico Nacional. Ressalte-se que este processo é crucial para a valoração dos sistemas de transmissão, que determina, entre outros aspectos, como e quem deve remunerar as instalações de transmissão.

Estaca

Marco Antonio Mancilla, Secretário Executivo da CNE, destacou o processo de participação que teve este processo de quatro anos, “no qual foram recolhidas observações sobre o Relatório Técnico Preliminar, publicado no final de Outubro passado, apresentado pelas empresas do sector, que se inscreveu no processo de participação cidadã deste processo.”

Neste sentido, o Relatório Técnico Final indica que os participantes e utilizadores e instituições interessados, inscritos no Registo de Participação Cidadã correspondente a este processo, nos termos do disposto no parágrafo terceiro do artigo 101.º da Lei, terão dez dias a partir a notificação do referido relatório para apresentar suas discrepâncias perante o Painel de Peritos, entendendo que existe discrepância se a pessoa que fez observações técnicas ao Relatório Técnico Preliminar persistir nelas, após sua rejeição pela Comissão, bem como, se quem não tiver feito observações técnicas ao Relatório Técnico Preliminar considera que o seu conteúdo deve ser mantido, caso tenha sido modificado no Relatório Técnico Final (quarto parágrafo do artigo 101 da Lei).