CNE iniciou comitê público-privado para outorgar e supervisionar estudos de avaliação de sistemas de transmissão até 2027

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Por CNE
7 de outubro de 2024

Decorre na sede da Comissão Nacional de Energia (CNE), quinta-feira, dia 3 de outubro, a primeira sessão da Comissão responsável pela fiscalização da adjudicação e fiscalização de dois importantes estudos para a valorização dos Sistemas de Transporte, correspondentes ao período 2024-2027, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos estudos para o respectivo processo tarifário.

Esta iniciativa insere-se nas previstas na Lei Geral dos Serviços Eléctricos (LGSE), onde cabe à CNE iniciar estudos de avaliação das instalações dos sistemas de transmissão nacionais, zonais e dedicados utilizados pelos utilizadores sujeitos a regulação de preços.

Estudos

O atual processo teve início em setembro passado, com a publicação das bases técnicas e administrativas definitivas dos estudos de avaliação, bem como a abertura de concurso público internacional.

Os estudos a concurso destinam-se à avaliação de instalações de transmissão nacionais e à avaliação de instalações de transmissão zonais e à determinação do pagamento pela utilização de instalações de transmissão dedicadas utilizadas por utilizadores sujeitos a regulação de preços.

Conforme indica o artigo 110.º da LGSE, os resultados destes estudos devem especificar e distinguir o Valor de Investimento (VI); Anuidade de Valor de Investimento (AVI); Ajuste pelos Efeitos do Imposto de Renda (AEIR); Custo de Operação, Manutenção e Administração (COMA) e Valor de Transmissão por Troço (IVA), seja por troço, proprietário ou operador.

Devem ainda determinar as correspondentes fórmulas de indexação e a sua forma de aplicação dos valores acima referidos para 2024-2027, bem como as percentagens de utilização de instalações de transporte dedicadas, por parte dos clientes regulados.

Membros

O presidente do Comitê é Danilo Zurita, Chefe do Departamento Elétrico do CNE, e também é formado por representantes titulares e suplentes do Ministério da Energia, das empresas do Sistema de Transmissão Nacional e Zonal, entre as quais Transelec, ISA Interchile, Celeo Redes, Chilquinta Energía e Saesa, além dos representantes dos clientes livres e do Coordenador Elétrico Nacional.

A instância contempla o desenvolvimento de 23 sessões, nas quais será vista a admissibilidade das ofertas que chegam para a execução dos estudos, bem como a revisão das ofertas técnicas, as observações dos diferentes relatórios a serem elaborados pela equipe de consultoria , num processo que deverá terminar no segundo semestre do próximo ano.