CNE lança edital definitivo para licitação de fornecimento de energia elétrica 2023/01

COMUNICADO DE IMPRENSA DA CNE
10 de julho de 2023

O conteúdo deste comunicado foi traduzido usando um software de tradução automática.  

Por meio da Resolução Isenta nº 284, a Comissão Nacional de Energia Elétrica (CNE) aprovou o edital definitivo da Licitação Pública Nacional e Internacional para Fornecimento de Energia e Potência Elétrica para Abastecer o Consumo de Clientes Sujeitos à Regulação de Preços, Licitação de Fornecimento 2023 /01.

Esta licitação contempla a licitação de um total de 5.400 GWh, distribuídos em 2 Blocos de Abastecimento de 1.800 GWh e 3.600 GWh cada, com o objetivo de suprir as necessidades energéticas de clientes regulados do Sistema Elétrico Nacional, a partir de 2027 e 2028, respectivamente.

Além disso, esta licitação incorpora uma segmentação zonal com borda nas barras desacopladas do Sistema Elétrico Nacional, dando liberdade aos licitantes para licitar qualquer uma dessas zonas e reduzindo o risco nodal no Mercado de Curto Prazo.

Novidades

Um dos aspectos mais relevantes que foram incorporados nas condições finais da licitação é a modificação do mecanismo de promoção de projetos de armazenamento não variável e energia renovável, onde através da referida modificação foi ampliado o universo de projetos que podem se qualificar para este benefício, incluindo assim projetos hidráulicos que possam dar flexibilidade ao sistema.

Outras alterações incorporadas estão considerando que o armazenamento deve ser de pelo menos 4 horas para acessar o incentivo indicado, além do repasse de Custos Sistêmicos, que inclui a possibilidade de incorporar outros custos sistêmicos futuros que possam surgir, com aprovação prévia do CNE .

O secretário-executivo do CNE, Marco Antonio Mancilla, destacou a aprovação das bases finais da licitação. “Este trabalho considerou diversas mudanças que vão ao encontro do compromisso da Agenda Inicial para o Segundo Período da Transição Energética, incorporando novidades importantes para o incentivo aos meios de armazenamento e energias renováveis com capacidade de armazenamento, energias renováveis com regulação de capacidade, e energias renováveis sem emissões poluentes, o que aprofunda o processo de descarbonização da matriz energética nacional e contribui para a flexibilidade e segurança do sistema elétrico”.

Agendar

As bases definitivas estabelecem um novo cronograma, onde os principais marcos são:

Convocatória Nacional e Internacional: 14 de julho.

Período de consulta: Até as 17h00 do dia 15 de setembro de 2023, sexta-feira.

Data de Envio das Propostas: Quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, entre as 09h00 e as 13h00, em local a comunicar oportunamente.

Data de Abertura e Fiscalização das Ofertas Econômicas e abertura do Preço de Reserva: Quinta-feira, 04 de janeiro de 2024, a partir das 11h00, em local a ser comunicado oportunamente.

Cerimônia de Premiação do Público (no caso de conclusão da premiação na Primeira Etapa): quarta-feira, 10 de janeiro de 2024.