Colômbia apresenta projeto de lei de dados do setor público com foco em IA

O governo colombiano apresentou ao Congresso um projeto de lei para a produção e troca de dados por órgãos públicos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da IA no país.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados no dia 22 de maio pelo ministro das TIC, Mauricio Lizcano. A previsão é que as discussões sobre a proposta ocorram ao longo do segundo semestre, mas a expectativa é que ela seja aprovada sem grandes dificuldades.

Apesar de enfocar a IA, o texto não pode ser considerado uma regulamentação específica para a tecnologia, por exemplo, com padrões para a produção de conteúdo baseado no uso de IA ou genAI por empresas de tecnologia.

Em vez disso, é um novo marco para a produção de dados por autoridades públicas que visa promover a IA no país.

O Projeto de Lei 448 estabelece essencialmente disposições para o fornecimento, troca e utilização da infraestrutura de dados pelo Estado colombiano.

A legislação será aplicada às entidades que integram a administração pública, bem como aos indivíduos que desempenham funções administrativas ou públicas ou que gerenciam recursos estatais, segundo o governo.

Os principais tópicos incluídos são a produção e compartilhamento obrigatórios de dados entre diferentes órgãos públicos e agências governamentais.

A legislação prevê que as entidades públicas produzam dados mestre, de referência e geoespaciais, e outros tipos de dados necessários para a tomada de decisões públicas e para promover a governança de dados abertos.

Espera-se que regras mais específicas, contendo as diretrizes sejam definidas posteriormente.

Em um comunicado, a presidência afirmou que o projeto de lei também pretende tornar a Colômbia um produtor de tecnologia, especialmente de IA, em vez de ser apenas um consumidor.

“Os dados são a base para o desenvolvimento da inteligência artificial. Se queremos que a Colômbia se torne um país produtor de tecnologia, precisamos de dados. Portanto, com este projeto, as entidades estatais seriam obrigadas a produzir dados relevantes e importantes, respeitando a privacidade, obviamente, para que possam ser utilizados pelo governo com interoperabilidade", afirmou o ministro Lizcano em um comunicado da presidência.

O governo afirma que aspectos de privacidade e governança serão observados, incluindo o conceito de habeas data, ou seja, a não utilização das informações pessoais dos cidadãos.

“A ideia é utilizar o que é tecnicamente conhecido como dados anônimos ou pseudônimos, ou seja, dados que não estão vinculados a nome e sobrenome, mas sim dados mestres, de referência, geoespaciais e similares que sirvam para a construção de políticas públicas e o desenvolvimento da IA”, acrescentou Lizcano.

Chile, Peru, Paraguai e Brasil estão entre os países que atualmente debatem, atualizam ou que já aprovaram legislações específicas sobre IA.