Começam os processos licitatórios da Rede Concessionada Federal argentina

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Declaração do Ministério da Economia da Argentina

O Ministério da Economia da Nação, por meio da Secretaria de Transportes e Estradas Nacionais, disponibiliza no site institucional o processo licitatório dos trechos concessionados da Rede Rodoviária Federal. Nesta seção você poderá encontrar todas as informações necessárias sobre os 12 trechos que comporão a Rede Concessionada Federal, seus mapas, detalhamento das rotas incluídas, bem como a documentação e horários previstos para as chamadas de escala nacional e internacional. licitação pública.

O Governo Nacional ordenou a abertura de licitações públicas nacionais e internacionais para 12 trechos de estradas, a maior parte dos quais até agora estavam a cargo dos Corredores Viales SA e Caminos del Río Uruguay SA, a fim de otimizar os sistemas pelos quais realiza a operação e manutenção das vias que suportam 80% do tráfego da Malha Rodoviária Federal.
Actualmente, a maioria destas rotas é operada com prejuízo pela empresa pública Corredores Viales SA. Isto tem significado um gasto constante do Orçamento do Estado devido ao sobredimensionamento que adquiriu entre 2020 e 2023.

O novo sistema que fará a manutenção de vias e rodovias, bem como a execução de projetos de ampliação de capacidade, permitirá romper com a exclusividade de participação, atualmente limitada apenas às empresas contratantes rodoviárias. Nas concessões anteriores, as informações básicas solicitadas restringiam a participação de novos atores. Por outro lado, a licitação da Rede Federal de Concessões permite a participação de qualquer empresa privada que cumpra as garantias solicitadas.

Neste sentido, o sector privado poderá encontrar melhores mecanismos de subcontratação de obras, sem as restrições que a Lei das Obras Públicas significou. A concorrência de mercado saudável e transparente entre os subcontratantes resultará em melhores preços de referência derivados do próprio interesse das empresas em maximizar os seus lucros.

Por sua vez, a aplicação das novas tarifas estará condicionada ao cumprimento de tarefas iniciais que garantam a segurança e transitabilidade dos percursos para os utilizadores. Além disso, o novo sistema garante que a maior parte das receitas seja utilizada para manutenção e construção, reduzindo o custo dos intermediários.

Toda a informação relativa ao processo de concessão que se inicia estará disponível e atualizada no site das Estradas Nacionais , do Ministério dos Transportes e dos ministérios da Economia e da Desregulamentação e Transformação do Estado, com o objetivo de que todos os cidadãos e empresas interessadas possam aceder facilmente.