Comissão de Mineração e Energia do Senado aprova texto geral de projeto de lei de transição energética

Por Ministério de Energia do Chile
29 de novembro de 2023

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A Comissão de Mineração e Energia do Senado aprovou o texto geral e por unanimidade o projeto de lei de transição energética que inclui um conjunto de medidas que promovem ações urgentes para incentivar os investimentos necessários ao processo de descarbonização do país.

A proposta foi apoiada transversalmente com 4 votos a favor dos senadores Luz Ebensperger (UDI), Juan Luis Castro (PS), Jaime Quintana (PPD) e José Miguel Durana (UDI) e a abstenção do senador Rafael Prohens (RN).

O ministro da Energia, Diego Pardow, afirmou que a aprovação geral do projeto “é uma notícia muito boa para as regiões do nosso país. Está avançando uma iniciativa fundamental para o setor energético que cuida, entre outras coisas, dos atrasos nas obras de transmissão que afetaram a produtividade de regiões como Ñuble. Além disso, é um incentivo importante para incentivar a entrada de projetos de armazenamento, uma tecnologia fundamental para a transição.”

A autoridade explicou que serão inseridas no projeto indicações “que levarão em consideração diversas das sugestões de senadores, academia, indústria e especialistas, discutidas no grupo de trabalho que formamos há algumas semanas”.

Entre os principais eixos da proposta, busca-se gerar condições para um desenvolvimento eficiente de obras de transmissão elétrica, principalmente em regiões como Ñuble e Los Lagos que enfrentam problemas de produção devido à rigidez em termos de transmissão.

Da mesma forma, a iniciativa visa realocar receitas tarifárias, melhorando a alocação de riscos associados a congestionamentos extraordinários no sistema elétrico.

O projeto de lei que enfrenta sua primeira tramitação constitucional será agora analisado em especial no mesmo órgão parlamentar, para depois ser levado a votação na Câmara do Senado.