Comissão de Ministros realiza sessão extraordinária para analisar acórdão do Primeiro Tribunal Ambiental

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Por Ministério do Meio Ambiente do Chile
23 de dezembro de 2024

A Comissão de Ministros, presidida pelo Ministério do Ambiente e composta pelas pastas da Economia, da Saúde, da Agricultura, da Energia e das Minas, realizou esta segunda-feira uma sessão extraordinária, na qual foi publicado o acórdão do Primeiro Tribunal do Ambiente publicado no dia 9. analisado dezembro de 2024.

Durante a sessão, o Comité de Ministros analisou o âmbito da decisão do tribunal e decidiu o seguinte:

1. Os ministros que compõem a Comissão serão inabilitados para participar numa próxima sessão que resolva o projecto Dominga. Isso porque já votaram na sessão que analisou o projeto em 18 de janeiro de 2023.

2. Será realizada consulta à Controladoria-Geral da República para deliberar sobre a composição e presidência do Comité de Ministros que deverá deliberar sobre o projecto.

O projecto Dominga é composto por duas minas a céu aberto, um megaporto, uma central de dessalinização, um depósito de rejeitos para extracção de concentrado de ferro e cobre, bem como uma série de aquedutos e linhas de transmissão eléctrica que ligam diferentes partes do projecto.