Comissão do Senado aprova prorrogação de programa de incentivo tributário para setor de portos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (conhecido como Reporto), vinculado a projetos de expansão e modernização da infraestrutura portuária e aquisição de equipamentos.

Originalmente, o programa terminaria no final deste ano, mas a comissão aprovou a prorrogação até o final de 2028.

Agora, o projeto deve ser discutido pela Câmara dos Deputados para aprovação final, informou o Ministério de Portos e Aeroportos em um comunicado.

A medida é ansiosamente aguardada pelos participantes do mercado, pois é fundamental para o avanço de projetos no setor de portos, bem como de iniciativas para conectar ferrovias a instalações portuárias.

O programa foi criado em 2004 para incentivar a compra de equipamentos para o setor portuário por meio de benefícios fiscais. Permite a suspensão da incidência de IPI e PIS/COFINS e, em alguns casos, de impostos sobre vendas e importações de máquinas, equipamentos e outros bens destinados a ativos imobilizados para uso exclusivo em serviços específicos.

Desde a criação do programa, ele foi prorrogado diversas vezes.

“O benefício não se restringe apenas ao setor portuário, sendo crucial para toda a cadeia logística nacional”, afirmou o ministério, destacando que a extensão do programa geraria investimentos adicionais de cerca de R$ 50 bilhões (US$ 10,2 bilhões) nos portos e na infraestrutura relacionada.