Congresso brasileiro já está analisando a liberalização total

Comunicado de imprensa da Acen
28 de novembro de 2022

O conteúdo deste comunicado foi traduzido usando um software de tradução automática.  

A América Latina está em busca de um esquema para garantir a expansão da oferta de geração, minimizando os riscos para os comerciantes de energia e, ao mesmo tempo, oferecendo proteção de preços aos consumidores para estabilizar a tarifa do usuário final. O país que iniciou essa discussão foi a Colômbia, no final dos anos 1990, e esse modelo foi implantado no Brasil, país em que “é licitado um contrato de energia em que, por um preço único, o gerador deve ser totalmente remunerado, não há pagamento por potência ou capacidade”, comentou Luiz Barroso, diretor-presidente da PSR, no webinar organizado pela ACEN sobre como conciliar leilões de energia e comercialização.

No Brasil, o executivo acrescentou que existem dois tipos de leilões, o primeiro é comandado pelas distribuidoras que informam as demandas que querem contratar no futuro e o governo basicamente soma os valores e faz uma licitação para a compra da quantia total. “O Governo define o preço-teto e o produto. A distribuidora é a destinatária do resultado desta licitação e os volumes dos contratos são distribuídos a todas as distribuidoras na proporção dos volumes declarados para os clientes regulados. Os contratos leiloados no Brasil são take or pay dos geradores que não assumem o risco do volume de energia, mas sim da distribuidora”.

Além disso, o Governo conta com um mecanismo adicional conhecido como leilão de energia de reserva para contratar qualquer tecnologia ou geração para todos os usuários, sejam eles cativos ou livres. Essa energia, em tese, é o último recurso do governo para garantir que o país terá geração suficiente caso os leilões regulares mais a expansão do mercado livre não funcionem ou deixem de entregar nova capacidade de geração.

Os leilões no Brasil começaram em 2004 quando o mercado regulado era responsável por mais ou menos 85% da demanda total de energia do país, enquanto 15% era atribuído ao mercado livre, ou seja, àqueles usuários que podiam escolher seu fornecedor, basicamente as grandes indústrias com esquemas de autoprodução. Quinze anos depois, observou-se que o mercado livre começou a crescer exponencialmente e cada vez mais usuários exerciam seu direito regulatório de sair de sua distribuidora e ir para o mercado livre. “Eles saíram por motivos de melhor visibilidade de custos, maior competitividade nos custos de energia, produtos mais ajustados aos diferentes consumos, mais flexibilidade, contratos de prazo mais curto, ou fugir do risco de indexação dos contratos de leilão pela inflação. O mercado livre então cresceu e a demanda das distribuidoras nos leilões diminuiu”.

Além disso, Barroso destacou que houve um aumento acelerado da geração distribuída, onde as fontes solar e fotovoltaica aumentaram demais, o que por sua vez retirou a demanda das distribuidoras. “Hoje o Brasil tem 15 mil megawatts de geração distribuída. Isso é mais do que a capacidade instalada da hidrelétrica de Itaipu. Além disso, a demanda ou consumo de energia no Brasil cresceu pouco nos últimos 8 anos. Fomos um país que cresceu 4, 5 ou 6% e nos últimos 6 anos não mais que 3% ao ano. Ao longo dos últimos anos, o volume de demanda que vai aos leilões é cada vez menor”.

No Brasil, se o preço-teto da licitação estabelecido pelo governo não for autossuficiente para atrair a concorrência, o leilão é abandonado. “O ponto chave é que os leilões brasileiros historicamente sempre tiveram muita concorrência, a relação entre geradores cadastrados versus demanda do leilão costuma ser de 10 para 1”.

MERCADO LIVRE

Atualmente, no Brasil, os consumidores com demanda superior a 500 quilowatts têm direito ao mercado livre. “Há 15 anos o mercado livre representava 15% da demanda e cresceu até hoje chegando a 35% alavancado pela crescente competitividade dos custos das renováveis. Ao contrário do que muitos pensavam, o mercado livre conseguiu garantir sua expansão de oferta. Os profissionais de marketing têm um papel muito importante como gestores de risco, mas sobretudo como definidores ou criadores de produtos. Muitas vezes o consumidor final deseja um produto que o gerador não pode fornecer, mas o comercializador viabiliza”.

Atualmente no Brasil existe um debate bastante amplo sobre dar direito ao mercado livre a todos os clientes, inclusive os residenciais. Está em discussão no Congresso uma curva de migração faseada onde o varejo pleno chegaria ao consumidor final a partir do ano de 2026. “O mercado livre tem conseguido garantir sua expansão, os bancos estão financiando esses projetos e por isso os clientes das distribuidoras são cada vez menores e menos. Basicamente, 84% da geração que está sendo construída no Brasil para entrar em operação em 2023 ou 2024 é para abastecer o mercado livre”.

Segundo Barroso, “o caminho da liberalização é um caminho sem volta porque vai acontecer também no Chile, o mercado já está liberalizado com geração distribuída. No Chile, um consumidor que hoje tem a opção de escolher seu próprio fornecedor tem um direito que lhe traz nada mais que eficiência, mas para que isso seja possível, a transição deve ser bem pensada. A experiência do Brasil deve trazer aos chilenos o que eles não devem fazer, como muitos subsídios cruzados ou ineficiências."