Congresso mexicano inicia processo para retirar independência de reguladores

O Congresso do México votará na próxima semana uma proposta para acabar com a independência das autoridades reguladoras dos setores de energia e telecomunicações.

Ricardo Monreal Ávila, membro do partido governista Morena e responsável pela coordenação política na Câmara dos Deputados, disse a jornalistas que a reforma constitucional deve ser aprovada entre 11 e 14 de novembro.

O Morena detém uma ampla maioria no congresso e, no último mês, seus membros aprovaram mudanças significativas na constituição.

A proposta já foi aprovada pelo comitê constitucional do Congresso.

Essa última reforma encerrará a autonomia da Comissão Nacional de Hidrocarbonetos (CNH) e da Comissão Reguladora de Energia (CRE), integrando ambos à Secretaria de Energia (Sener).

Outras autoridades que perderão sua independência incluem a Cofece, órgão responsável pela concorrência econômica, e o IFT, regulador de telecomunicações.

A proposta gerou preocupações entre grupos empresariais, que alegam que, sem reguladores independentes, o setor privado terá mais dificuldades para competir em condições justas.

A associação de empresários Coparmex afirmou que a medida "compromete seriamente a estabilidade democrática e o equilíbrio de poderes no nosso país".

"Esses órgãos são cruciais para evitar a concentração de mercado e promover o desenvolvimento econômico", Coparmex em comunicado após a aprovação da proposta pelo comitê constitucional. 

"O trabalho deles é essencial para garantir a concorrência econômica justa e proteger o bem-estar dos consumidores."

A reforma também pode entrar em conflito com o acordo de livre comércio entre Estados Unidos, México e Canadá (USMCA).