Conselho de Estado colombiano analisará decreto que proíbe exportação de carvão para Israel

O Conselho de Estado da Colômbia vai revisar um decreto emitido pelo presidente Gustavo Petro que proíbe as exportações de carvão para Israel e determinará sua validade jurídica.

“Esperamos que as medidas cautelares sejam aprovadas para que os efeitos prejudiciais deste decreto sejam imediatamente suspensos”, disse o senador Miguel Uribe, do partido de direita Centro Democrático, em vídeo publicado na rede social X, ao anunciar a medida legal contra o decreto.

Petro assinou o decreto em 14 de agosto, em meio ao conflito entre Israel e Palestina.

Segundo a federação de produtores Fenalcarbón, a proibição poderá levar a Colômbia a deixar de arrecadar cerca de US$ 470 milhões por ano. Além disso, haverá um impacto de US$ 154 milhões em impostos, royalties e compensações econômicas para diversas regiões do país, especialmente La Guajira e Cesar, principais produtoras de carvão térmico destinado a Israel. 

Desde 2020, está em vigor um tratado bilateral de livre comércio que estabelece que não podem ser adotadas ou mantidas proibições ou restrições à importação ou exportação de mercadorias provenientes do outro país.

Vários setores consideram o decreto como uma violação das normas constitucionais e legais de livre concorrência econômica.

Os produtores de carvão afirmam que a suspensão das exportações prejudicará mais de três décadas de esforços para abrir esse mercado, já que em 1990 apenas 600 mil toneladas eram enviadas e, no ano passado, mais de 3 milhões de toneladas (Mt) foram despachadas.

Cerrejón e Drummond são as principais empresas exportadoras de carvão.