Conselho de Gabinete declara estado de emergência nacional para atender às áreas afetadas

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O Presidente da República, José Raúl Mulino, convocou esta quinta-feira um Conselho de Ministros Extraordinário em que foi decretado o “estado de emergência nacional” para fazer face às zonas afectadas pelas fortes chuvas e inundações das últimas duas semanas, e face à previsão de mau tempo para os próximos dias. Isto contempla a formação de uma nova tempestade tropical na área que impacta o Panamá.

O estado de emergência decretado permitirá ao Governo realizar contratos especiais de bens e serviços até ao valor de B/.100 milhões [de balboas] e com prazo fixado para 15 de janeiro de 2025.

O presidente explicou que as chuvas causaram danos significativos a infraestruturas públicas de diversos tipos, como pontes e a própria Rodovia Interamericana, que precisarão ser reparadas com urgência ou o mais rápido possível.

No entanto, o presidente esclareceu que o estado de emergência só se aplicará para agilizar os trabalhos em locais ou pontos de crise. Além disso, afirmou que cada contratação será tratada com prudência e alta transparência.

O decreto de Conselho de Ministros aprovado estabelece que todos os ministros e diretores que realizem contratos no âmbito do estado de emergência devem apresentar um relatório dos bens e serviços adquiridos, com o nome do empreiteiro escolhido e o resultado da obra.

Com esta declaração do estado de emergência nacional, cada ministério poderá começar a trabalhar imediatamente para resolver os diversos problemas causados pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 11 mortos e 996 pessoas a viver em 19 abrigos.

Entre os danos registados até à data estão 659 habitações, 16 escolas, 2 infraestruturas de saúde e 10 desmoronamentos em estruturas rodoviárias, como pontes e estradas, incluindo um ponto da autoestrada Interamericana.
Mulino também pediu à população panamenha que seja prudente e tome medidas de precaução contra os alertas emitidos pelo Sistema Nacional de Proteção Civil (Sinaproc). “Estamos a tentar preservar as suas vidas”, destacou o Presidente da República.

Precisamente, o Sinaproc informou durante o Conselho de Ministros de hoje que o alerta vermelho é mantido até 17 de novembro para Chiriquí, Veraguas e a região de Ngäbe Buglé.
Enquanto isso, foi declarado alerta amarelo para Bocas del Toro, províncias centrais, leste do Panamá e Darién.