Controladoria-Geral da Colômbia alerta para riscos da criação de uma mineradora estatal

Os planos para a criação da EcoMinerales, mineradora estatal colombiana, poderiam enfrentar os mesmos problemas que surgiram em tentativas anteriores.

Enquanto o projeto é avaliado pela primeira comissão da Câmara dos Deputados, a Controladoria-Geral da República alertou em um comunicado que a EcoMinerales poderia repetir “os problemas financeiros, de corrupção e de falta de independência e idoneidade apresentados pelas extintas Ecominas, Mineralco, Ecocarbón, Carbocol e Minercol”.

Todas essas empresas tinham funções semelhantes às previstas para a EcoMinerales, que posteriormente foram transferidas para o serviço geológico Ingeominas.

A entidade acrescentou que a participação da nova mineradora estatal ou de um de seus sócios nos processos de seleção de áreas de mineração estratégicas “prejudicaria a objetividade e transparência do processo”. A intenção do governo de priorizar a concessão de áreas à EcoMinerales através da nova lei de mineração poderia dar origem a um monopólio estatal.

A Controladoria também destacou que um dos artigos da proposta legislativa busca limitar seus poderes de controle fiscal ao excluir a supervisão preventiva, apesar de uma lei não poder modificar a Constituição da Colômbia.

Recomendou, ainda, a realização de um estudo sobre o custo da criação e operação da empresa, além de um levantamento de quanto o regulador de mineração ANM e o regulador de hidrocarbonetos ANH deixariam de receber e quais itens orçamentários seriam afetados.

A mineradora estatal funcionaria como uma empresa industrial e comercial do Estado, proprietário do subsolo, por isso, não está claro se terá de pagar as contribuições de royalties.

“Não se pode improvisar nas atividades que correspondem a um setor tão importante para o patrimônio público do Estado quanto a mineração, que gera recursos até para investimento social”, afirmou a entidade em um comunicado.

O presidente da ANM, Álvaro Pardo, disse em março à imprensa local que a administração de Gustavo Petro espera poder começar a montar a nova empresa no segundo semestre.

O projeto foi enviado ao Legislativo em dezembro.

Entre outros aspectos, a proposta estabelece que a EcoMinerales terá como objetivo realizar, na Colômbia ou no exterior, atividades de exploração, construção, aproveitamento e comercialização de minerais estratégicos e outros, seus derivados e produtos focados na industrialização do país, transição energética, desenvolvimento agrícola e infraestrutura pública.