
Convenção Constitucional do Chile muda o foco para a energia
O Poder Legislativo e a Convenção Constitucional do Chile estão debatendo várias mudanças intimamente relacionadas ao setor energético.
Na Convenção, que tem a missão de redigir uma nova Constituição, um artigo que consagra o status constitucional do setor de energia foi aprovado pela comissão de meio ambiente, direitos da natureza, bens naturais comuns e modelo econômico. Isso significa que agora ele será votado por toda a Convenção.
O texto, que determinaria constitucionalmente princípios antes contidos na lei – não há menção direta a questões energéticas na atual Constituição chilena –, estabelece que o Estado chileno deve oferecer “as instituições necessárias para cumprir seus deveres em questões energéticas, compartilhando informações atualizadas de maneira transparente e permitindo que os cidadãos participem abertamente do processo decisório, entre outras obrigações estabelecidas por lei”.
Outro artigo relacionado à energia que também foi aprovado estabelece que o Estado deve garantir um acesso equitativo e não discriminatório ao fornecimento de energia, promovendo tecnologias limpas e eficientes de acordo com os compromissos de redução de emissões do Chile. O texto também abre as portas para que o Estado tenha um papel mais ativo no setor.
“O Estado cumprirá o papel de agente ativo no setor energético [...] como árbitro e regulador do mercado de energia, desenvolvendo ou prorrogando concessões para construir obras de geração, transporte [transmissão], distribuição e armazenamento de energia, bem como elaborar e promover políticas e planos que protejam a segurança energética e o uso eficiente da energia em todos os setores consumidores”, afirma o texto.
A comissão sofreu um grande revés na última quinta-feira, quando apenas seis dos 40 artigos que propôs à Convenção foram aprovados.
Entre algumas das propostas mais inusitadas rejeitadas estavam artigos que estabeleciam a criação de uma comissão para avaliar indenizações por violações dos direitos da natureza por parte dos seres humanos (com 44 votos a favor, 92 contra e 14 abstenções) e outro que determinava o dever do Estado de “garantir que as frequências eletromagnéticas a que a natureza está submetida não provoquem alterações graves na saúde de pessoas, animais ou ecossistemas, com base em evidências científicas relevantes” (com 49 a favor, 88 contra e 16 abstenções).
Entre os artigos aprovados estão aqueles que consagram o reconhecimento pelo Estado chileno da crise climática e o dever de desenvolver medidas de mitigação e prevenção, bem como o de proteger os direitos da natureza e o dever de evitar, reduzir ou reparar danos ambientais significativos. Também foi aprovado um artigo que protege os direitos dos animais e institui um órgão público de combate aos maus tratos, bem como artigos que estabelecem o direito dos cidadãos de participar abertamente das decisões ambientalmente relevantes e obrigam o Estado a dar acesso aberto a informações ambientalmente relevantes.
Os artigos apoiados por 104, ou dois terços, dos membros da Convenção são aprovados em geral e podem ser ajustados por emendas específicas, enquanto os artigos com apoio majoritário de 78 membros, mas que ficaram abaixo da maioria de dois terços, voltam para sua respectiva comissão para reformulação. Artigos com apoio de menos de 78 membros são totalmente rejeitados.
PROJETO DE LEI DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA
Enquanto isso, os deputados da Câmara Baixa do Chile aprovaram e enviaram ao Senado um projeto de lei para incentivar a instalação de capacidade de armazenamento de baterias no sistema elétrico por meio de modificações na regulamentação de pagamento de capacidade e permitindo infraestrutura que consuma e gere eletricidade.
O projeto de lei abriria as portas para sistemas de armazenamento puros na rede elétrica chilena, o que significa ter uma capacidade de armazenamento que não está conectada a nenhum projeto de geração específico e, em vez disso, vende serviços para a própria rede, ajudando a estabilizar cargas e otimizar as operações da rede de transmissão. Também permitiria que os veículos elétricos funcionassem como sistemas de armazenamento para a rede elétrica enquanto estivessem conectados durante determinadas horas do dia.
Tenha acesso à plataforma de inteligência de negócios mais confiável da América Latina com ferramentas pensadas para fornecedores, contratistas, operadores, e para os setores governo, jurídico e financeiro.
Notícias em: Energia Elétrica (Chile)

Sistema HVDC de US$ 1,5 bi faz parte do novo plano preliminar de expansão do Chile
Depois de receber as contribuições de partes interessadas, a versão final do documento será publicada.

Giro de notícias de licenciamento do Chile: parque solar, central de armazenamento, adição de baterias e muito mais
Um resumo de notícias sobre licenciamento ambiental de projetos no país.
Assine a plataforma de inteligência de negócios mais confiável da América Latina.
Outros projetos em: Energia Elétrica (Chile)
Tenha informações cruciais sobre milhares de Energia Elétrica projetos na América Latina: em que etapas estão, capex, empresas relacionadas, contatos e mais.
- Projeto: Implementação de Novas Obras Elétricas
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Planta fotovoltaico Vernazza
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Ajustes de construção para instalações de rejeitos espessados
- Estágio atual:
- Atualizado: 7 dias atrás
- Projeto: Sistema autônomo BESS Arenales
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: BESS San Andrés
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Usina solar fotovoltaica Libertad I e II
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Datacenter Santiago 03 (SCL 3)
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Parque fotovoltaico Volcán Chascón
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Projeto de Rejeitos Espessados Talabre (PRET)
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
- Projeto: Parque eólico Junquillos
- Estágio atual:
- Atualizado: 2 semanas atrás
Outras companhias em: Energia Elétrica (Chile)
Tenha informações cruciais sobre milhares de Energia Elétrica companhias na América Latina: seus projetos, contatos, acionistas, notícias relacionadas e muito mais.
- Companhia: Mejillones Ammonia Energy (MAE)
- A descrição contida neste perfil foi retirada diretamente de fonte oficial e não foi editada ou modificada pelos pesquisadores do BNamericas, mas pode ter sido traduzida automat...
- Companhia: KSB Chile S.A.
- A filial chilena da KSB, fabricante e distribuidora de bombas e válvulas industriais, foi fundada em 1994. Possui sete filiais em todo o país (Iquique, Antofagasta, Copiapó, Coq...
- Companhia: Simma S.A. (Simma)
- Companhia: Transmisora Eléctrica del Norte S.A. (Transmisora Eléctrica del Norte (TEN))
- A chilena Transmisora Eléctrica del Norte (TEN) é uma joint venture entre a unidade da francesa Engie, Engie Energía Chile (anteriormente conhecida como E-CL), e Red Eléctrica I...
- Companhia: DLS-BINAR Ingeniería Ltda. (DLS Ingeniería)
- A descrição contida neste perfil foi retirada diretamente de fonte oficial e não foi editada ou modificada pelos pesquisadores do BNamericas, mas pode ter sido traduzida automat...
- Companhia: La Serena Ocho SpA (La Serena Ocho)
- Companhia: BYD Chile SPA (BYD Chile)
- Companhia: Kipreos Ingenieros S.A (Kipreos Ingenieros)
- Engenharia elétrica A empresa chilena Kipreos Ingenieros SA é uma subsidiária da construtora Besalco, com foco no projeto, construção e manutenção de sistemas elétricos de alta,...