Corte Constitucional do Equador autoriza julgamento político contra Lasso

A Corte Constitucional do Equador admitiu o pedido de impeachment apresentado pela Assembleia Nacional contra o presidente Guillermo Lasso.

Os legisladores acusam Lasso de crimes de extorsão e peculato que teriam sido cometidos na coordenadora estadual Emco, na petroleira estatal Petroecuador e na transportadora marítima de hidrocarbonetos Flopec.

O plenário da mais alta corte equatoriana resolveu rejeitar as duas acusações de concussão, mas admitiu a acusação relacionada ao crime de peculato em Flopec.

O tribunal indicou que o pedido e o procedimento seguido na Assembleia Nacional respeitaram os princípios da legitimidade política e do devido processo legal.

O pedido foi formalmente apresentado à Assembleia em 16 de março com o apoio de 59 deputados, incluindo membros do movimento político do ex-presidente Rafael Correa e do Partido Social Cristão, de direita.

A moção foi baseada em uma investigação de uma comissão legislativa controlada pela oposição, aberta depois que um meio digital publicou denúncias de corrupção em empresas estatais nas quais Danilo Carrera, cunhado de Lasso, estaria implicado.

O Ministério das Comunicações indicou que o governo respeitará a decisão do tribunal, mas especificou que a decisão não valida os argumentos levantados pelo legislativo para o impeachment do presidente.

“A abordagem da Assembleia nunca teve e nunca terá qualquer apoio legal ou político”, disse o órgão em um comunicado.

PRÓXIMOS PASSOS

O pedido vai agora para a comissão de fiscalização do Congresso, que tem 30 dias para apresentar relatório recomendando o prosseguimento do processo ou seu arquivamento.

O presidente e os deputados devem apresentar evidências à comissão. Se for decidido arquivar o caso, o processo é encerrado.

Caso a comissão apresente um relatório que recomende a continuidade do julgamento do impeachment, ele será debatido pelo plenário do Legislativo, onde o presidente terá o direito de se defender.

O impeachment do presidente requer o apoio de 92 membros, o equivalente a dois membros da assembleia.

Lasso não descartou o recurso à “morte cruzada”, mecanismo constitucional que lhe permite dissolver a Assembleia Nacional, convocar eleições presidenciais e legislativas antecipadas e governar por decreto enquanto decorrem as eleições.

Na terça-feira (28), Leonidas Iza, presidente da confederação indígena Conaie, afirmou que Lasso não pode usar tal recuso, porque seria entrar em uma ditadura.

Analistas locais acreditam que todo o processo pode levar pelo menos um mês e meio.