Costa Rica avança na proibição do uso de hidrocarbonetos

Comunicado da Assembleia Legislativa da Costa Rica

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A Comissão Especial Permanente de Meio Ambiente, deu parecer afirmativo, com o voto unânime dos seis legisladores presentes, ao arquivamento 22.819 que contém a Lei de Eliminação do Uso de Hidrocarbonetos Fósseis no país. O deputado José María Villalta Florez-Estrada destacou que o Poder Executivo tem aqui a oportunidade de erguer sua voz no concerto das nações em nível internacional e exigir a justiça climática que atualmente se exige para que os países desenvolvidos que causam as maiores emissões de gases são responsáveis pelo impacto que têm em nações menores como a Costa Rica.

Villalta acrescentou que o projeto também fica aquém no aspecto que está relacionado à mudança institucional que organizações como RECOPE e ICE devem dar, que agora devem focar na busca de fontes alternativas de energia limpa. Para a deputada Karine Niño Gutiérrez, esse passo, que a Costa Rica dá hoje, deve ser seguido por todas as nações do mundo, especialmente aquelas que se dizem comprometidas com as mudanças climáticas. Niño explicou que este texto está muito melhor em relação ao que foi processado anteriormente e que foi descartado devido ao término de seu mandato de quatro anos.

Por sua vez, o deputado Roberto Thompson Chacón garante que esta decisão é uma das mais transcendentais que o país toma diante do desafio da mudança climática que tem e uma mensagem ao mundo de que é preciso trabalhar dessa forma. O legislador indicou que através desta lei fica definitivamente proibida a exploração e exploração de petróleo e gás no país. É claro que Thompson destacou a necessidade de a questão ser discutida em plenário apesar das divergências presentes nas frações, aludindo ao problema que surgiu com o primeiro dossiê que foi introduzido na corrente legislativa, que foi derrotado pelo quadriênio e não havia vontade política para resgatá-lo do arquivo.

Para a deputada Paola Vega Rodríguez, a Costa Rica tomou a decisão de optar pelo meio ambiente e que a política de estado tem sido apoiada pelos cidadãos, então a indústria de combustíveis fósseis já está ultrapassada e chegando ao fim, então a comissão não deve descansar até este projeto é uma realidade.

A deputada Paola Valladares Rosado disse que a luta vai continuar, em busca de energias alternativas que permitam avançar para frear as emissões de carbono. Para Valladares, a aprovação desse projeto de lei será um dos maiores e mais concretos passos que o país dará em matéria ambiental.

O deputado Mario Castillo Méndez disse que está feliz em ver como, quando um arquivo que beneficia os costarriquenhos deve ser aprovado, todas as bancadas se reúnem para votar nele.