Costa Rica lança consulta sobre agência digital

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Costa Rica (MICITT) lançou uma consulta pública sobre a criação de uma agência nacional de governo eletrônico.

A iniciativa foi aprovada por uma lei há quase três anos, na gestão de Carlos Alvarado Quesada, mas não teve avanços desde então.

A consulta permanece aberta até 16 de agosto e pode ser acessada aqui (em espanhol).

O papel da agência é implementar serviços e projetos transversais e estratégicos na área de governo digital.

O objetivo é “proporcionar aos cidadãos acesso simples, ágil, seguro e transparente a todas as suas ações ou transações no sistema estadual e governamental”, segundo um comunicado do MICITT.

A agência também cuidará da interoperabilidade e transparência dos sistemas governamentais e da coordenação internacional do governo digital, entre outras atribuições.

De acordo com a lei, a agência ficará sob a responsabilidade do MICITT.

O conselho da entidade será composto por um representante do MICITT e das pastas da Fazenda, Planejamento Nacional e Política Econômica, e Indústria e Comércio.

Do lado do setor privado, há um assento reservado para um representante da união de câmaras e associações da Costa Rica (UCCAEP).