Costa Rica modifica regulamentos para construção de cais

A Costa Rica modificou os regulamentos de construção de marinas e cais, facilitando a obtenção de uma licença da autoridade de marinas e cais turísticos (Cimat).

A autoridade pode agora conceder licenças sem o consentimento inicial da Secretaria Técnica Ambiental (Setena), mas a aprovação da secretaria ainda é necessária mais tarde para obter a concessão.

Os processos tratados pelo colégio de engenheiros e arquitetos foram digitalizados, reduzindo custos.

Também foram feitas modificações para os projetos planejados junto à propriedade privada, designando o anteprojeto como instrumento de planejamento e não como plano de regulação costeira, o qual era antes obrigatório, mas nem sempre aplicável.

“Estas regulamentações fazem parte das melhorias para impulsionar o desenvolvimento e áreas econômicas costeiras que estão muito reprimidas. Hoje podemos afirmar que temos um documento que irá permitir dinamizar o desenvolvimento das zonas costeiras e marinas”, afirmou Grethel Fernández, diretora de uma associação de marinas e cais turísticos, segundo relatos da mídia local.