Crise nas agências reguladoras ameaça setor energético do Brasil

Servidores públicos federais do Brasil, entre eles profissionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estão pressionando o governo por mais recursos financeiros e humanos.

A crise nos órgãos federais ameaça a regulação do setor energético e o andamento dos processos de licenciamento de projetos.

Nesta quinta-feira (13), a diretoria da ANP suspendeu a reunião do dia em apoio ao movimento “Valoriza Regulação”, que envolve ações de servidores das 11 agências reguladoras federais contra cortes orçamentários e a desvalorização dos funcionários públicos.

No final de maio, as 11 entidades federais emitiram um comunicado conjunto no qual abordaram o corte orçamentário de aproximadamente 20%, bem como a escassez de servidores. Atualmente, mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal estão vagos.

Na terça-feira, a BNamericas publicou uma reportagem afirmando que menos de um terço das 82 ações previstas na agenda regulatória de 2022-2023 da ANP haviam sido concluídas.

No dia seguinte, a assessoria de imprensa da agência apontou a falta de recursos humanos e financeiros como uma das causas dos atrasos.

A ANP esclareceu que, em muitos casos, também são realizadas reuniões internas e externas, bem como eventos com ampla participação dos envolvidos no tema.

“Assim, alguns dos itens podem precisar se estender mais do que o cronograma inicialmente previsto, de forma a possibilitar que todos os envolvidos sejam ouvidos, incluir sugestões recebidas do mercado e da sociedade, etc.”, explicou.

A expectativa é que a nova agenda regulatória da agência seja lançada no início do segundo semestre.

No dia 14 de junho, a Ascema, que representa os servidores federais do meio ambiente, deve decidir sobre uma proposta de convocação de greve geral a partir de 24 de junho.

A possibilidade de greve vem sendo cogitada após mais uma rodada de negociações sem sucesso com o governo federal. A categoria está mobilizada desde janeiro, tendo interrompido as atividades de fiscalização e mantendo apenas atividades burocráticas.

A greve de órgãos como o Ibama está comprometendo processos de licenciamento de projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo – como o licenciamento relativo à perfuração na Margem Equatorial – e de geração e transmissão de energia elétrica, entre outros.

Em maio, o diretor de E&P da Petrobras, Joelson Mendes, disse que a paralisação das atividades do Ibama poderia reduzir a produção média da empresa em 60.000 barris por dia.

Um dos projetos afetados é a área de Mero, no pré-sal da bacia de Santos. O campo receberá este ano sua terceira plataforma, o FPSO Marechal Duque de Caxias.