Decisão do TCU libera investimento de R$ 12 bi para rodovia no MS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo entre a operadora CCR MSVia e o Ministério dos Transportes, liberando um investimento de R$ 12 bilhões (US$ 2,1 bilhões) na rodovia BR-163/MS.

“O TCU aprovou a otimização do contrato de concessão do trecho de 847,2 km da BR-163/MS, que atravessa o estado de Mato Grosso do Sul. A rodovia é administrada desde 2014 pela MSVia. A repactuação prevê investimento de R$ 12 bilhões, incluindo a duplicação de 170 km e a construção de uma terceira faixa em outros 190 km, entre outras melhorias”, informou o ministério em nota.

A CCR MSVia ganhou o contrato original de 30 anos em 2013, mas o devolveu anos depois devido aos altos requisitos de investimento nos primeiros anos da concessão e atrasos na obtenção de licenças ambientais.

Segundo a concessionária, nos últimos dez anos também houve bloqueios em trechos da rodovia e uma crise econômica, que provocou queda na demanda, aumentou os custos dos insumos e gerou dificuldades de financiamento.

Com base no acordo, a CCR MSVia, subsidiária da empresa brasileira de infraestrutura CCR, oferecerá ações na bolsa de valores, embora a empresa tenha dito que tem interesse em manter o contrato de concessão.

“Com a publicação do resultado do julgamento, as partes (TCU, Ministério dos Transportes, ANTT, CCR e CCR MSvia) celebrarão um termo de autocomposição e, após consulta pública, as ações da CCR MSvia serão ofertadas ao mercado, por meio de um processo competitivo na B3, sendo que a companhia participará do leilão”, disse a CCR em nota à parte.

“Após a conclusão do processo competitivo será celebrado o aditivo de modernização do contrato de concessão, preservando a continuidade da prestação do serviço público na BR-163/MS, bem como o interesse e a segurança dos usuários”, acrescentou.