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Decisão judicial libera projetos de mineração no Equador

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Decisão judicial libera projetos de mineração no Equador

A decisão da Corte Constitucional do Equador de manter provisoriamente em vigor um decreto que regulamenta a consulta ambiental, até que uma lei seja emitida, abre passagem para o avanço de pelo menos dois grandes projetos de mineração.

As iniciativas que agora podem avançar são o projeto ouro-prata Curipamba, de US$ 250 milhões, e a operação polimetálica La Plata, de US$ 176 milhões.

Em uma decisão de 117 páginas, a corte declarou inconstitucional o decreto executivo emitido pelo presidente Guillermo Lasso em maio, suspenso desde junho, mas acrescentou que a decisão foi adiada até que a Assembleia Nacional aprove uma lei de consulta prévia, dando-lhe um prazo de um ano para fazê-lo.

Os juízes também determinaram que a defensoria pública promova os projetos de lei que foram apresentados e estão em tramitação legislativa, ou elabore projeto que conte com a participação da sociedade civil.

“É saudável que o tribunal tenha deixado um regime de transição, pois permitirá que todos os processos represados [cerca de 190 de vários setores produtivos] tramitem”, disse à BNamericas o especialista em direito minerário Andrés Ycaza.

“A decisão traz alguma certeza e é positiva para o setor mineiro, pois, com o mesmo marco regulatório, acrescentando outras normas, há sinal verde para que os processos de Curipamba e La Plata possam continuar, sem precisar recomeçar”, acrescentou.

O ex-vice-ministro de Minas, Fernando Benalcázar, concordou com este critério e afirmou que após a decisão do tribunal os processos de consulta ambiental em curso deverão continuar.

Para Curipamba, o processo de consulta começou com a fase de informação, mas a segunda etapa foi bloqueada após a suspensão do decreto de Lasso. O processo de consulta para La Plata também havia começado, mas foi interrompido por incidentes causados por ativistas anti-mineração.

Em entrevista exclusiva à BNamericas, o Ministro do Meio Ambiente, José Antonio Dávalos, afirmou que aqueles que apresentaram as demandas de inconstitucionalidade não pertencem às comunidades onde acontecem os projetos de mineração, conforme declarado em audiência na Corte Constitucional pelos próprios moradores dos setores onde os projetos estão baseados.

O tribunal também ordenou que a Assembleia Nacional emitisse uma Lei sobre consulta prévia, livre e informada para comunas indígenas e povos ancestrais no prazo de um ano.

Segundo Ycaza, a falta de lei não pode suspender o exercício do direito de consulta prévia. Por isso, devem avançar projetos como Loma Larga, Río Blanco e Panantza San Carlos, os quais requerem consulta prévia por terem populações ancestrais na área de influência.

Contudo, o caminho para dar continuidade aos diferentes processos não será fácil. Leonidas Iza, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) que pediu que o decreto executivo fosse declarado inconstitucional, alertou em conferência que “qualquer intenção de avançar nos processos de mineração deve começar do zero”.

Caso contrário, acrescentou que as organizações indígenas aplicarão o direito à resistência em todo o país. A Conaie opõe-se às atividades mineiras e petrolíferas no país.

O presidente eleito, Daniel Noboa – um jovem empresário de centro-direita que assumirá a presidência nesta quinta-feira (23) – declarou que, embora a proteção ao meio ambiente seja necessária, o desenvolvimento econômico da nação também é.

Com apenas duas minas de grande escala em produção, Mirador (cobre) e Fruta del Norte (ouro), a mineração é o quarto maior item de exportação do Equador, atrás do camarão, do petróleo e da banana.

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