Decreto do gasoduto Vaca Muerta na Argentina: pontos-chave

A administração do presidente da Argentina, Alberto Fernández, avançou ainda mais em seu projeto de gasoduto, de US$ 3,5 bilhões.

Fernández emitiu um decreto outorgando à empresa estatal de energia IEASA uma concessão de transporte de 35 anos para o componente central, o duto Presidente Néstor Kirchner. A medida segue uma resolução que declara o projeto de interesse público nacional.

A IEASA, diretamente ou por meio de terceiros, está autorizada a construir, manter e operar o duto, afirma o decreto, que acrescenta que a empresa também pode ceder, parcial ou totalmente, suas participações na concessão à estatal de petróleo e gás YPF, a qual exigiria sinal verde do departamento federal de energia.

O Enargas, regulador de gás da Argentina, irá “determinar e alterar” as tarifas cobradas pela IEASA para a prestação de serviços de transporte.

Taxas diferenciadas serão aplicadas para capacidade contratada em mecanismo de construção ou ampliação de infraestrutura. A IEASA pode concordar com esses contratos após a aprovação do Ministério da Economia. A YPF terá prioridade na contratação de capacidade e autorização para colaborar com a IEASA em projetos, afirma o decreto.

Em termos de capacidade não contratada, a IEASA será obrigada a permitir que terceiros obtenham acesso de forma não discriminatória.

O decreto também estabelece um fundo administrativo e financeiro, o Fondesgas, com o banco estatal de investimento e comércio exterior BICE nomeado fiduciário. A emissão de títulos de dívida associados e certificados de participação em projetos também será autorizada, afirma o decreto.

A Fondesgas administraria um arranjo  mais amplo de desenvolvimento do setor de gás conhecido como Transport.Ar Producción Nacional.

A Argentina planeja abordar o projeto geral em duas fases, com a primeira financiada com recursos públicos e com um preço de cerca de US$ 1,6 bilhão.

Um objetivo central do duto e seus elementos auxiliares é aliviar um gargalo de despacho de inverno na operação de xisto de Vaca Muerta, na bacia de Neuquén, além de apoiar o crescimento da produção para que as caras importações possam ser substituídas por uma produção doméstica, mais barata.

A IEASA também tem a tarefa de liderar o desenvolvimento de projetos auxiliares – que incluem obras de construção, expansão e reversão de fluxo – no âmbito da Transport.Ar Producción Nacional.

A empresa está trabalhando em planos para iniciar a construção da primeira fase e o objetivo é colocar o duto em serviço por volta de maio de 2023, disse anteriormente o chefe do departamento federal de energia, Darío Martínez.