Decreto sobre áreas de reserva natural pode incentivar a mineração ilegal na Colômbia

O decreto que autoriza o Ministério do Meio Ambiente da Colômbia a estabelecer áreas de reserva natural em regiões de mineração continua a gerar preocupações na indústria, que teme uma paralisação das atividades e investimentos, além de um eventual aumento da mineração ilegal. 

O Conselho de Estado ratificou o decreto nesta semana, após contestação por diversas organizações.

Publicada no início do ano, o texto Publicada os parâmetros para delimitar e declarar áreas de reserva temporária como mecanismo de gestão ambiental.

Lucas Marsden-Smedley, diretor associado da FTI Consulting, afirmou à BNamericas que o cenário é complicado devido à má gestão dos processos de avaliação técnica por parte da administração do presidente Gustavo Petro e de governos anteriores.

Nota-se uma falta de definição nos critérios técnicos utilizados para delimitar as zonas de reserva natural e na aplicação dos padrões de proteção ambiental. 

“Há um grande problema: por um lado, falhas técnicas e, por outro, possíveis problemas de corrupção”, destacou Marsden-Smedley, acrescentando que nos departamentos de Cauca e Putumayo os mineradores locais não conseguem obter licenças. O risco da mineração ilegal aumenta quando não é possível realizar operações formais, completou. 

Até junho passado, foram identificadas extrações ilícitas de minerais em 176 municípios do país, segundo a polícia. Os departamentos mais afetados foram: Antioquia, sul de Bolívar, Chocó, Caldas, Nariño, Valle del Cauca, Amazonas, Putumayo, Caquetá, Guainía e Vichada.

Em várias destas áreas a presença do Estado é limitada e existem grupos criminosos ou subversivos dedicados à atividade ilegal. 

Neste mês, a ministra do Meio Ambiente, Susana Muhamad, declarou que todas as minas que afetam o Parque Nacional Natural Farallones em Cali seriam fechadas, onde atividades de mineração ilegais despejam anualmente 1 tonelada de mercúrio, causando danos aos recursos hídricos.