Deputados propõem aumentar arrecadação do setor energético no Peru

Deputados peruanos estão propondo a alteração da lei referente ao canon – tributo cobrado por governos regionais e locais, semelhante a um royalty –, em uma tentativa de ajustar a distribuição de pagamentos das operações hidrelétricas.

No texto apresentado ao Congresso, parlamentares socialistas buscam definir os percentuais e os destinatários dos 50% pagos pelas empresas sobre a renda proveniente do uso da água para geração de energia.

Os deputados destacam ainda que, embora a atual lei sobre o canon beneficie áreas onde há usinas elétricas, exclui aquelas que são fonte de água para geração, como nascentes.

Os autores do projeto de lei destacam as transferências de canon entre 2020 e junho de 2024 para as províncias de Junín e Tayacaja, onde fica o principal complexo hidrelétrico do país, Mantaro.

Junín, onde fica a fonte de água, recebeu 487,5 mil soles (US$ 130.268), enquanto Tayacaja, onde a usina está de fato localizada, recebeu 162 milhões de soles, de acordo com números do governo.

A proposta distribuiria 35% dos pagamentos do canon aos municípios em cujo território está localizada a cabeceira da bacia, 45% aos municípios onde estão localizadas as usinas e 20% às comunidades nas áreas de influência da cabeceira da bacia.

“A modificação da lei enfatiza que as municipalidades provinciais e distritais alocarão os recursos do canon de energia hidrelétrica para a conservação, proteção e monitoramento de fontes de água e ecossistemas de nascentes de bacias, geleiras, brejos, pântanos e nascentes, bem como programas de plantio e coleta de água, florestamento e reflorestamento, a fim de garantir o fluxo permanente do recurso, bem como um equilíbrio ambiental”, declara o projeto de lei.

“Da mesma forma, se estabelecem como beneficiárias as comunidades rurais e os núcleos populacionais que vivem no entorno da cabeceira da bacia, e que são frequentemente afetados por deslizamentos e inundações que destroem suas terras de cultivo e moradias devido às chuvas intensas e, em outras épocas do ano, por geadas e secas que destroem seus cultivos, agravando sua situação de pobreza”, acrescenta.

A proposta legislativa completa (em espanhol) está disponível na caixa Documentos, no canto superior direito desta tela.

O uso de pagamentos do canon por governos regionais e locais para pagar por itens que não sejam projetos de desenvolvimento social, por exemplo, tem sido alvo de análise e levou a demandas crescentes por parte das comunidades para garantir que os lucros sejam usados para beneficiar áreas onde ocorrem atividades de energia e mineração.

Nas últimas semanas, um projeto de lei semelhante foi apresentado para estabelecer um canon para a geração de energia solar.

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