Deputados salvadorenhos finalizam estudo dos artigos da Lei Geral de Recursos Hídricos

Comunicado da Assembleia Legislativa

A Comissão Ad hoc de estudo da Lei Geral de Recursos Hídricos concluiu o estudo dos artigos do corpo normativo, incluindo as contribuições de todos os setores que participaram da construção da lei.

Organizações da sociedade civil, universidades, igrejas, ONGs, especialistas, associações, chefes de instituições governamentais e prefeitos deram suas contribuições para o fortalecimento desta lei, que é uma iniciativa do presidente Nayib Bekele, por meio do ministro do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Fernando López.

“Terminamos a etapa de discussão da Lei Geral de Recursos Hídricos, estamos cumprindo os salvadorenhos com mais de 170 artigos após ampla discussão e escuta dos setores”, disse o presidente em exercício da comissão, Christian Guevara.

O processo de elaboração do regulamento tem sido consultivo e garante que a água é um direito humano fundamental de todos, que o Estado garantirá o bom uso do recurso e a não privatização do líquido vital em qualquer contexto e por qualquer forma.

“Já estamos a um passo de dar um parecer favorável e encaminhá-lo ao plenário e para atender a um pedido histórico aos salvadorenhos. Por mais de 15 anos, a ARENA e a FMLN mantiveram (a lei) arquivada ”, disse o parlamentar.

Antes de emitir parecer favorável ao plenário para conhecer a lei, os legisladores farão uma revisão final do documento para garantir que as contribuições de todos os setores foram incorporadas.

As sessões da comissão foram públicas, voltadas para o povo salvadorenho, para assegurar que o órgão regulador incorpora os aspectos de maior interesse para eles, como a garantia de abastecimento a todas as comunidades.