Desenvolvimentos recentes da licença geral 44 do OFAC

Comunicado do Ministério da Energia

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O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro do Governo dos Estados Unidos emitiu hoje a Licença Geral 44A, que rege as sanções relacionadas à República Bolivariana da Venezuela e trata da Autorização da Liquidação de Transações Relacionadas às Operações do Setor de Petróleo ou Gás na Venezuela.

O Ministério de Energia e Indústrias Energéticas deseja informar que esta alteração à Licença Geral 44 do OFAC não afeta a licença específica alterada do OFAC que foi emitida ao Governo da República de Trinidad e Tobago em 17 de outubro de 2023, que autorizou o Governo de Trinidad e Tobago, a Companhia Nacional de Gás de Trinidad e Tobago Limited (NGC), Shell PLC e suas afiliadas para conduzir negócios com o Governo da Venezuela e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) com relação ao Campo de Gás Dragon na Venezuela.

A Licença OFAC Alterada específica emitida para Trinidad e Tobago em 17 de outubro de 2023 é válida até 31 de outubro de 2025 e permite que a Shell, a NGC e os empreiteiros continuem os trabalhos que estão sendo realizados para explorar, produzir e exportar gás natural do Campo de Gás Dragon da Venezuela.

Além disso, o Ministro da Energia e das Indústrias Energéticas e Ministro do Gabinete do Primeiro Ministro, Honorável Stuart R. Young, MP lembra ao público que Trinidad e Tobago obteve uma Licença de Exploração e Produção de 30 anos do Governo da Venezuela em 21 de dezembro. , 2023 para o Campo de Gás Dragon e informa que continuam os trabalhos de exploração, produção e exportação do gás natural deste campo para Trinidad e Tobago.