Devido a irregularidades em contratos anteriores de geração de energia, hondurenhos continuam pagando as tarifas mais altas da América Central

Declaração da Asociación para una Sociedad más Justa 

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Tegucigalpa. As práticas de contratação de geração de energia elétrica, que há anos são realizadas sem planejamento, em condições nebulosas e de baixa competitividade, continuam se repetindo e mantêm a Empresa Nacional de Energia Elétrica (ENEE) em crise, alertou nesta terça-feira a Asociación para una Sociedad más Justa (ASJ).

O capítulo hondurenho da Transparency International publicou 111 contratos de geração de energia elétrica e apresentou uma análise dos processos de contratação em que mostra desordem, más negociações, indícios de corrupção e ilegalidades no mercado de geração de energia por meio de contratos.

As irregularidades encontradas incluem contratação direta com contratos aprovados pelo Congresso Nacional, licitações iniciadas tardiamente e sem competitividade, bases licitatórias mal elaboradas, sem estudos ou direcionados; bem como privilégios ou diferenças entre bases de licitação, ofertas e contratos.

Essas condições fizeram com que os hondurenhos pagassem a tarifa de eletricidade mais alta da América Central, com custos de geração contratados 45% acima das médias internacionais mais altas.

Por outro lado, a ENEE apenas tem em contrato 29% da capacidade necessária para cobrir a procura máxima de energia elétrica, o que não garante a disponibilidade de energia nem a continuidade do fluxo elétrico.

Outro aspecto preocupante é que até 2022, a energia não fornecida aumentou 15% em relação a 2021, o que teve um impacto estimado no crescimento econômico de L 796 milhões.

Ressalte-se que a análise da ASJ indica que foram encontradas diferenças entre 20% e 62% nos preços estipulados em contratos de geração outorgados a diferentes empresas mesmo quando outorgados no mesmo ano e com tecnologias semelhantes.

Embora essas condições sejam registradas há vários anos, atualmente as irregularidades persistem. Em maio de 2022, a lei ordenou a revisão e renegociação dos contratos. Cinco meses depois, a ENEE anuncia 16 acordos resultantes da renegociação; mas oito meses depois, os aditivos aos referidos acordos não foram enviados ao Congresso Nacional e os parâmetros sob os quais a renegociação foi realizada são desconhecidos. Nada se sabe sobre a revisão de contratos que também não estavam em operação. A falta de clareza nesse processo pode dar espaço para que os contratos sejam alterados para que passem a operar sem a realização de um processo de contratação competitiva.

Pelo exposto, a ASJ indicou que todos os contratos de geração de eletricidade devem ser o resultado de licitações públicas internacionais, transparentes e competitivas, com menores custos de geração em benefício da população hondurenha.

É preocupante que uma licitação que o ENEE qualificou como necessária há três anos continue sem andamento e mostre o improviso de sempre no setor e que, além disso, após a aprovação do Decreto 46-2022, essa licitação possa ser realizada sem garantir um verdadeira competitividade e preços baixos para os usuários.

Neste sentido, a ASJ recomendou que as autoridades da ENEE sigam um plano de contratação de potência e energia em função da procura, lancem o concurso público internacional cinco anos antes da necessidade de produção, abram espaço para licitações para garantir um bom serviço e bons preços, rescindam um contrato se não é acionado no prazo estipulado e garante o pagamento pontual da geração.

https://asjhonduras.com/webhn/wp-content/uploads/2023/08/PPT_-El-pasado-opaco-en-la-contratacion-de-energia-electrica.pdf