Disputa judicial sobre usina de dessalinização no México está perto de resolução

O processo para resolver a disputa judicial relacionada ao cancelamento do contrato de construção da usina de dessalinização de Rosarito, em 2020, no estado de Baja California, no norte do México, poderá ser concluído em maio, anunciou o governo estadual.

O secretário de administração, saneamento e proteção da água de Baja California, Víctor Daniel Amador Barragán, disse que assim que o acordo for finalizado, a administração poderá lançar uma nova licitação para a construção da usina.

Em 2022, a empresa holandesa Consolidated Water entrou com um pedido de arbitragem junto ao Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), buscando recuperar US$ 51 milhões mais 137 milhões de pesos (US$ 8,2 milhões) do governo mexicano após o cancelamento do projeto.

“Continuamos com o processo relacionado à dessalinizadora de Rosarito. Estamos prestes a concluir a negociação para rescindir o acordo com a Consolidated Water e, a partir daí, poderemos iniciar os processos para a licitação”, disse o secretário à BNamericas por e-mail. “O objetivo é ter [o processo judicial] resolvido até abril ou maio deste ano.”

O contrato foi concedido em 2016, mas cancelado quatro anos depois pela autoridade hídrica de Baja California, CEA, com base no fato de não ser financeiramente viável devido a um aumento no capex, informou o jornal Reforma.

“Foi cancelado devido ao tamanho do projeto e ao impacto que teria nas finanças locais. Esta é essencialmente a questão que nos levou a tomar essa decisão”, afirmou na época o então secretário, Salomón Faz.

A nova planta a ser licitada será financiada pelo governo federal e pelo estado, podendo também envolver a participação do setor privado, disse Amador.

“Será um esquema misto com recursos federais e locais, e não descartamos a participação do setor privado, mas isso depende da estrutura financeira que acordarmos com a federação”, completou.