El Salvador reforma Lei de Hidrocarbonetos para modernizar setor energético

Comunicado da Assembleia Legislativa

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Com o objetivo de modernizar El Salvador em matéria energética, os deputados da Assembleia Legislativa, com 65 votos, fizeram alterações na Lei de Hidrocarbonetos, entre elas a mudança do nome do regulamento, que passará a se chamar Lei de Exploração e Aproveitamento de Depósitos de Hidrocarbonetos. 

Além disso, as reformas habilitam a Comissão Executiva Hidrelétrica do Rio Lempa (CEL) a realizar todas as atividades de hidrocarbonetos, através de contratos, prestação de serviços ou outras modalidades que considere adequadas para obter dados geológicos e geofísicos essenciais para cumprir os objetivos de exploração de hidrocarbonetos, de forma a incentivar o investimento e aumentar o conhecimento nesta matéria no país.

Através de contratos de investimento, o Estado terá atualizações nos estudos geofísicos sem grandes gastos, uma vez que neles os contratantes assumem o risco de realizar às suas próprias custas o custo, o risco das operações ou atividades científicas relacionadas com as atividades de hidrocarbonetos.

Estas contratações são realizadas na modalidade multicliente, que se refere aos casos em que o contratante recebe o direito exclusivo de realizar a comercialização e comercializar os dados coletados em sua atividade de coleta pelo período estabelecido no contrato, por conta própria. controle, custo e risco. Os contratos nesta modalidade permitem que os dados obtidos sejam de propriedade da CEL.

Os parlamentares explicaram que as alterações contemplam incentivos fiscais aos titulares de contratos, uma vez que as empresas que licitarem assumirão o risco de uma eventual jazida de hidrocarbonetos.

A deputada Sandra Martínez destacou que este é um “momento histórico”, já que a necessidade de modernização da matriz energética do país se apresenta como uma tarefa inadiável.

“É importante tomar medidas ousadas para garantir um fornecimento de energia sustentável e eficiente que impulsione o desenvolvimento económico”, disse Martínez.

O parlamentar destacou que as mudanças buscam transformar e modernizar o setor energético, incentivando o investimento e acelerando a exploração de petróleo e gás natural no território.

Além disso, destacou que as modificações garantirão a segurança energética em El Salvador, visando atrair investimentos por meio de contratos para a indústria petrolífera em todo o mundo.

“Isso não só garante o uso responsável dos recursos naturais, mas também permitirá um controle mais eficaz para proteger o nosso meio ambiente”, assegurou Martínez.