Empresas brasileiras de torres de telecomunicações intensificam oposição ao acordo Winity-Telefónica

As empresas de torres de telecomunicações que operam no Brasil intensificaram sua oposição ao acordo comercial e de compartilhamento de infraestrutura entre a Winity Telecom e a Telefônica Brasil.

A Winity é uma empresa atacadista de telecomunicações criada pelo grupo Pátria.

Em documento de 38 páginas enviado ao Cade sobre a análise da proposta de aliança, o grupo comercial local Abrintel afirma que o negócio prejudica a concorrência no mercado e desvirtua as regras do leilão de 5G realizado em novembro de 2021.

A Abrintel representa os principais players de torres do país.

No documento, o grupo inclui uma análise de mercado do economista César Mattos, que recomenda a rejeição do negócio.

“Uma das possibilidades é simplesmente rejeitar a operação por ir diretamente contra o objetivo pró-concorrência do leilão de 700 MHz... como ocorreu na decisão final do Cade sobre a fusão da Oi Móvel com as empresas incumbentes”, diz o documento.

Uma segunda opção, segundo a Abrintel e Mattos, seria o Cade obrigar a Winity a dar prioridade às pequenas operadoras com condições de preço “justas e razoáveis”. E somente depois disso a Winity teria permissão para assinar acordos com grandes empresas de telecomunicações.

O ‘X’ DA QUESTÃO

A Winity foi criada pelo Pátria para participar do leilão 5G e operar como uma empresa atacadista, fornecendo infraestrutura e acesso a outras empresas de telecomunicações.

Depois de abocanhar as licenças de 700 MHz, a Winity anunciou em agosto um contrato de atacado com a Telefônica Brasil, segundo o qual esta última usará a infraestrutura passiva e o espectro da primeira para expandir a cobertura móvel.

Pelos termos do acordo, a Telefônica teria o direito de alugar até 3.500 sites de celular da Winity até 2030. A Winity também alugou à Telefônica, por até 20 anos, uma porção de 5 MHz+5 MHz de sua banda de espectro de 700 MHz, representando uma cobertura de 1.100 localidades.

Por fim, a Winity e a Telefônica firmaram um acordo de roaming, que pode evoluir para um acordo de compartilhamento de rede de acesso via rádio, dependendo da quantidade de tráfego.

Outras empresas dizem que o acordo dá à Telefônica acesso exclusivo a blocos substanciais de espectro, espremendo players regionais. Além disso, a banda em questão foi licitada pela Anatel no leilão de 5G para operadoras menores e provedores de serviços de internet, e não para operadoras de telecomunicações incumbentes que já compraram essas frequências.

Os contrários ao negócio destacam que as principais operadoras – Telefônica, Claro e TIM – mantiveram seus respectivos blocos de 10 MHz+10 MHz na faixa de 700 MHz, motivo pelo qual a Anatel as proibiu de participar do leilão.

A Telefônica também contratará a Winity para construir torres e infraestrutura passiva para expandir sua presença nas maiores cidades do país, algo que players menores dizem levar a uma maior concentração de mercado.

Em entrevista à BNamericas, em janeiro, Luiz Henrique Barbosa, CEO da associação de telecomunicações Telcomp, acusou a Telefónica de intermediar o negócio para restringir o acesso ao mercado.

“Basicamente, está disfarçado de acordo de compartilhamento, algo que, na verdade, é a Telefónica criando uma barreira de entrada para empresas menores”, disse Barbosa. “É claramente uma manobra de bloqueio de mercado e espectro para as cidades onde foi contemplada.”

A Telefônica e a Winity rejeitaram as reivindicações, argumentando que o acordo não se desvia da proposta de bloco de 700 MHz do leilão de 5G e que está de acordo com as regulamentações existentes.

Há uma expectativa generalizada no mercado de que a diretoria da Anatel bloqueie o negócio, ou pelo menos imponha limitações e condições significativas para sua aprovação.

O regulador adotou um tom cauteloso em público porque o caso ainda está sendo analisado, mas há duas semanas a área jurídica da Anatel recomendou a rejeição do negócio.

A indústria brasileira de torres de telecomunicações deve investir cerca de R$ 6 bilhões (US$ 1,14 bilhão) em implantação de infraestrutura durante 2022-2025, período que inclui a primeira fase 5G do país, disse Luciano Stutz, chefe da Abrintel, à BNamericas, em entrevista no ano passado. Nos últimos 10 anos, as empresas investiram R$ 15 bilhões.