Empresas costa-riquenhas se preocupam com possíveis mudanças fiscais para zonas de livre comércio

As empresas de construção e outros setores da Costa Rica alertaram sobre possíveis mudanças nas regras fiscais na zona de livre comércio (ZLC) – como sugeriu recentemente o ministro das Finanças, Nogui Acosta.

Na terça-feira (23), Acosta informou ao La República que será realizada uma revisão das exonerações fiscais devido ao imposto global mínimo de 15% sobre sociedades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em vigor desde 1º de janeiro.

“Ao dar um grande passo em direção à padronização fiscal, quase 140 países concordaram, no final de 2021, com um imposto mínimo global de 15% para grandes multinacionais – um acordo histórico para evitar ‘uma corrida para o fundo do poço’, à medida que os governos competem para atrair empresas estrangeiras”, declarou a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) sobre a medida da OCDE.

“Devemos rever os incentivos da ZLC no novo contexto internacional, particularmente no que diz respeito a questões fiscais”, disse Acosta. Qualquer alteração fiscal deve ser aprovada pela Assembleia Nacional da Costa Rica.

REAÇÃO

Segundo o diretor-executivo da Câmara de Construção da Costa Rica, Randall Murillo, isso poderia gerar insegurança jurídica para as empresas instaladas nas ZLCs.

“Apelamos ao governo para que faça as mudanças no sistema tributário necessárias ao país, para melhorar a segurança jurídica de todos, antes de analisar potenciais aumentos da carga tributária [nas ZLCs]”, afirmou Murillo, em uma publicação no diário local El Mundo.

O país exige medidas mais firmes para evitar a dupla tributação, a implementação do projeto Hacienda Digital para digitalizar os processos e uma decisão sobre os incentivos que permitirão à Costa Rica continuar sendo um destino interessante para investimentos, disse ele.

“É inviável pensar em qualquer medida de aumento de impostos sem que o Estado demonstre que está reduzindo seus gastos atuais”, acrescentou Murillo.

Para Carlos Wong, presidente da associação de ZLC do país (Azofras), o aumento de impostos vai “na direção oposta” do crescimento econômico, da criação de emprego e da estabilidade econômica, informou o veículo de comunicação E&N.

“Estabelecer impostos para zonas de livre comércio representa um risco. Não apenas para investimentos que chegam, mas para também para manutenção daquelas [empresas] que estão aqui. É uma mudança nas condições que foram inicialmente oferecidas”, declarou ao diário local La República a presidente da Câmara Costa-riquenha Norte-americana de Comércio, Silvia Castro.