Equador abre portas para novas explorações minerais por meio de empresa estatal

Por meio de uma resolução do regulador de energia e recursos naturais não renováveis, ARCERNNR, o governo equatoriano autorizou novas explorações minerais por empresas privadas, facilitadas através de contratos com a estatal Enami EP.

Desde janeiro de 2018, o Equador manteve fechado o cadastro – ou registro – de mineração, portanto, desde então, nenhuma nova concessão foi outorgada a empresas privadas.

A decisão do ARCERNNR, de 17 de julho, ajusta o exercício dos direitos de preferência e primeira opção da empresa estatal para novas concessões às disposições constitucionais e à legislação de mineração vigente.

A resolução também determina que as áreas de interesse da Enami sejam demarcadas e, posteriormente, que as concessões outorgadas em seu favor sejam registradas.

Com a decisão, a Enami poderá solicitar novas áreas de mineração ou acessar aquelas cujos direitos dos proprietários já tenham expirado.

Com um orçamento de apenas US$ 3 milhões, financiado através de autogestão, a estatal não pode realizar trabalhos de exploração por conta própria, por isso, no ano passado começou a firmar acordos comerciais com empresas do setor privado e desde setembro assinou três contratos.

Os acordos foram assinados com a canadense Barrick, uma das principais produtoras de ouro do mundo; Hanrine, unidade local da Hancock da Austrália; e a canadense Solaris Resources. Juntas, as empresas investirão cerca de US$ 170 milhões na exploração de 110 mil hectares.

O acordo com a Hanrine é o único que já possuía as áreas demarcadas, disse Emmanuel Delaune, CEO da Enami, em entrevista recente à BNamericas.

A disposição do ARCERNNR consolida o papel da Enami na atração de investimentos privados, pois permitirá que tanto a Barrick quanto a Solaris comecem a investir em atividades de exploração em novas áreas, gerando empregos e promovendo um maior desenvolvimento, afirmou o ex-vice-ministro de Minas, Fernando Benalcázar, à BNamericas.

"A Enami tem uma visão que se consolida com a resolução do ARCERNNR. O grande vencedor é o Estado. A decisão abre portas para que outras companhias internacionais, que já procuraram a empresa em busca de contratos de exploração, possam continuar entrando no país, trazendo novos capitais", explicou Benalcázar.

As novas áreas continuarão sendo propriedade da Enami, enquanto o risco exploratório será assumido pelas empresas privadas.

Caso haja descobertas de interesse nas áreas exploradas, as empresas poderão solicitar a cessão e transferência dessas áreas, por meio de uma compensação à Enami, desde que haja uma valorização do ativo mineral e estejam no período de exploração avançada.

Autoridades do governo disseram que o registro seria aberto no último trimestre do ano.

Atualmente, o Equador possui apenas duas minas industriais em produção: a mina de ouro Fruta del Norte e a mina de cobre Mirador.

O país aspira a se tornar um importante player no setor de mineração no futuro, graças às suas condições geológicas no cinturão de cobre andino. Possui um portfólio de projetos em diferentes estágios, que nos próximos anos poderão contribuir com seus minerais estratégicos para a transição energética.

No entanto, primeiro precisará superar uma série de obstáculos, incluindo a forte oposição à atividade por parte de grupos ativistas e algumas comunidades indígenas.