Equador deve realizar entre abril e maio referendo sobre crime, justiça e economia

O governo do presidente equatoriano Daniel Noboa planeja realizar uma consulta popular sobre segurança, justiça e questões econômicas durante o primeiro semestre do ano.

Embora o presidente tenha indicado numa entrevista televisiva que espera que a mesma aconteça no dia 10 de março, a data parece otimista, uma vez que a Corte Constitucional, que analisa as questões que serão incluídas, ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do processo.

Conforme a legislação, uma vez definidas as questões, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tem 15 dias para convocar o referendo e até 60 dias para concluir o processo.

“Há vários passos que devem ser seguidos, incluindo o Ministério das Finanças estabelecer os parâmetros orçamentários, fazer contratos por meio do portal de contratos públicos, entre outros que exigem tempo. Penso que, se a decisão da Corte sair até ao final deste mês, a consulta poderá ocorrer no final de abril ou início de maio”, disse à BNamericas José Cabrera, membro da CNE.

Noboa enviou dois pacotes com um total de perguntas à corte, mas decidiu retirar o relativo à reintegração de cassinos, salas de apostas e jogos de azar no Equador. Essas atividades foram proibidas em outro referendo de 2011, durante o governo Rafael Correa.

Noboa indicou que espera que a Corte Constitucional aprove as 19 questões o mais rapidamente possível.

As restantes questões abordam temas como reformas na organização e funcionamento das Forças Armadas para combater o crime organizado nacional e transnacional; endurecimento das penas para crimes como terrorismo, produção e tráfico de drogas, crime organizado, assassinatos de aluguel, lavagem de dinheiro e mineração ilícita; permitir a extradição de equatorianos; retirar dos criminosos bens de origem ilícita; contratação de reforma; e declarar áreas de “interesse nacional” para combater a mineração ilegal

Analistas locais sugerem que, se aprovadas, várias das questões exigirão o envio de projetos ou reformas à Assembleia Nacional, que terá o poder de aprová-las ou rejeitá-las, o que perderia o significado vinculativo que os referendos têm no Equador.

Noboa, filho do magnata da banana e ex-candidato presidencial Álvaro Noboa, assumiu a presidência em novembro para completar o mandato de Guillermo Lasso até maio de 2025. O ex-presidente, em meio a um julgamento político que ameaçava sua destituição, dissolveu a Assembleia Nacional e convocou eleições antecipadas.

Após uma onda de violência por parte de grupos criminosos no país, alguns ligados a cartéis mexicanos de tráfico de drogas, Noboa declarou em 9 de janeiro a existência de um conflito armado interno. O presidente espera que a opinião pública e a Assembleia Nacional apoiem a sua estratégia de combate ao crime organizado.