Equador prorroga contrato com a Movistar e transfere renegociação para novo governo

Uma das últimas decisões do regulador equatoriano de telecomunicações Arcotel antes de o presidente Guillermo Lasso entregar o poder a Daniel Noboa foi assinar uma prorrogação do contrato de concessão da Movistar, que terminaria em 30 de novembro.

Com a prorrogação, o Equador continuará recebendo pela concessão do espectro os mesmos valores que haviam sido estabelecidos no contrato assinado em 2008.

O período de prorrogação será válido até a assinatura de um novo contrato. As negociações entre a Movistar e as autoridades equatorianas sobre a renovação do contrato foram paralisadas em maio, sendo suspensas por 120 dias devido a divergências sobre o custo do espectro radioelétrico.

O acordo garante a continuidade do serviço a quase 5,4 milhões de clientes da Movistar, apesar do conflito.

A decisão é a mesma tomada em agosto, quando a concessão da Claro foi prorrogada cinco dias antes do vencimento do contrato.

Em julho, a associação de operadoras móveis GSMA alertou que a decisão gerava “insegurança jurídica no setor”, comprometendo a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para garantir a continuidade dos “investimentos intensivos” exigidos pelo mercado de telecomunicações equatoriano.

Agora, as tabelas de renegociação para a renovação do contrato ficarão nas mãos das autoridades designadas pelo novo governo.

NOVO REGULAMENTO

Um dia antes da transferência presidencial, a Arcotel aprovou a reforma do regulamento de concessão de títulos de habilitação para serviços do regime geral de telecomunicações e frequências do espectro radioelétrico.

Com a entrada em vigor desta resolução, serão realizados processos públicos competitivos e equitativos para a outorga de concessões de frequências disponíveis do espectro radioelétrico, sob os princípios da transparência, publicidade, igualdade de condições e objetividade.

No Equador, há oito anos não há alocação de espectro para serviços móveis, disse à BNamericas a diretora executiva da câmara local de operadoras, Asetel, Patricia Falconí.

O Equador iniciou o processo de avaliação do espectro para 5G, mas a licitação não avançou.