Estado de SP retoma contrato de PPP para o Trem Intercidades, estimado em R$ 14,2 bi

O governo do estado de São Paulo conseguiu reverter uma decisão judicial e restabelecer os termos de um contrato de PPP para o Trem Intercidades.

Em fevereiro, um consórcio formado pela Comporte e pela chinesa CRRC venceu a licitação para o projeto. O contrato de PPP para construir e operar a linha de 101 km envolve investimentos estimados em R$ 14,2 bilhões (US$ 2,75 bi).

Contudo, no início deste mês, a 9ª Vara de Fazenda Pública da cidade de São Paulo concedeu uma suspensão provisória do resultado da licitação após pedido do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, que questionou o processo com base em supostas irregularidades no preparação do edital de licitação.

“No recurso apresentado ao TJ-SP [Tribunal de Justiça de São Paulo], a PGE [Procuradoria Geral do Estado] argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população”, declarou o governo do estado em comunicado.

O tribunal de segunda instância acatou os argumentos do governo do estado, liberando o andamento do contrato.