EUA ressaltam barreiras ao investimento no setor energético mexicano

As políticas para o setor energético do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), levaram a várias barreiras ao investimento com os EUA, segundo Washington.

“Várias empresas norte-americanas relataram a saída do mercado energético mexicano como consequência direta de tais medidas”, disse o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) em seu Relatório de Estimativa Comercial Nacional de 2024 sobre Barreiras ao Comércio Exterior, no qual cita alguns decretos, reformas e políticas anunciadas desde que o líder esquerdista tomou posse no final de 2018.

O relatório reconhece que estas medidas visam favorecer as estatais Pemex (de petróleo e gás) e CFE (de energia) em detrimento do setor privado, uma política de AMLO que visa alcançar a independência energética dos EUA e diminuir a participação do setor privado, que ele descreveu como injusto.

Entre as medidas tomadas estão as alterações de 2021 à lei do setor de energia elétrica (LIE), que a Suprema Corte do México declarou inconstitucional em fevereiro; um decreto para combater o roubo de combustível publicado em outubro, popularmente conhecido no México como decreto anti-guachicol, o qual restringe temporariamente o comércio de combustíveis de 68 produtos; e uma extensão de cinco anos para a Pemex cumprir os requisitos de teor máximo de enxofre no combustível em certas partes do México.

A Pemex foi a única empresa que se beneficiou desta extensão, segundo o relatório, que acrescenta que “sem a extensão, a Pemex teria que comprar diesel com teor de enxofre ultrabaixo importado dos EUA ou atualizar suas instalações para produzi-lo em quantidades suficientes.”

EUA e Canadá apresentaram queixas e analisaram processos contra as políticas de AMLO sob o acordo comercial entre as três nações, denominado T-MEC. Contudo, todas as disputas foram supostamente resolvidas.

“Certas ações ou omissões por parte do México também têm restringido a capacidade das empresas privadas de participarem efetivamente, se é que o fazem, no setor energético do México”, menciona o relatório. “Estas incluem atrasar, negar ou deixar de agir em relação aos pedidos de novas licenças ou modificações de licenças; suspender ou revogar licenças existentes; e bloquear de outra forma a capacidade das empresas privadas de operar instalações de energia renovável (como instalações eólicas e solares), importar e exportar eletricidade e combustível, armazenar ou transferir combustível e construir ou operar postos de combustível no varejo.”