First Quantum afirma que mina Cobre Panamá opera sem interrupções

A First Quantum Minerals afirmou que a produção em sua mina no Panamá segue sem interrupções, depois de apontar que a Assembleia Nacional descartou uma emenda que propunha a revogação da lei que aprovou o contrato revisado para o ativo de cobre em 20 de outubro.

“No entanto, assim como acontece com muitas empresas em todo o Panamá, os protestos, incluindo bloqueios de estradas importantes, causaram perturbações no local, além da escassez de certos insumos”, acrescentou a mineradora com sede em Toronto em uma atualização.

A Assembleia Nacional aprovou na última quinta-feira (2) uma moratória indefinida que proíbe novas concessões de mineração, mas também descartou a revogação do polêmico contrato com a First Quantum para extrair cobre no ativo Cobre Panamá, uma área florestal, que gerou protestos generalizados no país.

Em uma sessão rápida, os legisladores aprovaram o projeto de lei 1110 sobre a moratória da mineração por tempo indeterminado, depois de eliminar a menção à revogação.

Ainda está pendente o terceiro debate, no qual não podem ser feitas alterações, e que precisa ser aprovado pelo presidente Laurentino Cortizo, que convocou a Assembleia para sessões extraordinárias na sexta-feira.

A decisão de reverter a revogação do contrato surgiu em meio a advertências de juristas que enfatizaram que a medida poderia gerar ações judiciais multimilionárias e que a melhor forma de rescindir o contrato é deixar o Supremo Tribunal decidir sobre sua constitucionalidade.

A First Quantum relatou que vários processos contestando a constitucionalidade da lei foram apresentados ao Supremo Tribunal e pelo menos quatro foram admitidos. “A First Quantum continua monitorando a situação e está confiante em sua posição jurídica e à da MPSA [Minera Panamá], em relação a todos os assuntos e desdobramentos aqui mencionados, e reserva todos os seus direitos e os da MPSA no Panamá e internacionalmente”, acrescentou.

Sobre o projeto de lei 1.109, relativo à consulta popular inicialmente proposta sobre o contrato aprovado, a mineradora disse que, após o primeiro dos três debates obrigatórios que ocorreram durante a última sessão ordinária da Assembleia Nacional, no dia 31 de outubro, não foram realizados mais debates durante as sessões extraordinárias de 2 a 3 de novembro.

“É entendimento da empresa que não estão programados mais debates do projeto de lei 1.109”, acrescentou.

No dia 29 de outubro, Cortizo anunciou que convocaria um referendo no dia 17 de dezembro para tratar da renovação do contrato com a Minera Panamá.

As ações da First Quantum despencaram de C$ 25,00 (US$ 18,30) na segunda-feira para C$ 13,76 na quarta-feira. Desde a última segunda-feira, as ações da empresa perderam cerca de 32% do seu valor.

Na atualização, a First Quantum salientou que é “uma mineradora responsável e leva muito a sério suas obrigações a esse respeito. O governo do Panamá aprovou a avaliação de impacto ambiental e social abrangente (ESIA) da MPSA, composta por mais de 14.000 páginas e que serve de base para uma abordagem próxima de 400 contratos contínuos. A conformidade da ESIA da empresa está sujeita a auditorias regulares por parte do governo, bem como por terceiros independentes, e é gerenciada por uma equipe dedicada de mais de 200 pessoas”.

De acordo com a First Quantum, a mina Cobre Panamá é vital para o desenvolvimento econômico do Panamá. “Com a Cobre Panamá, o país desempenhará um papel fundamental na transição energética, fornecendo o cobre necessário para energia renovável e veículos elétricos. O cobre produzido pela Cobre Panamá em 2022 seria suficiente para mais de 6 milhões de carros elétricos”, acrescentou o comunicado.