First Quantum vai recorrer de decisão de colocar Cobre Panamá em regime de cuidado e manutenção
A First Quantum Minerals está recorrendo da determinação do Ministério do Comércio e Indústria do Panamá de colocar sua mina Cobre Panamá sob o regime de cuidado e manutenção, disse o CEO Tristan Pascall nesta terça-feira (10) durante uma teleconferência.
Em 21 de dezembro, o ministério ordenou que a empresa canadense encerrasse as operações comerciais na mina de cobre e iniciasse um plano de cuidados e manutenção em 10 dias úteis, prazo que expirou na última quarta-feira. A decisão veio depois da First Quantum ter perdido o prazo de 14 de dezembro para assinar um novo contrato operacional devido a divergências sobre royalties e pagamentos de impostos.
“O próximo passo é apresentar um recurso ao ministro hoje, 10 de janeiro. Conforme exigido pelo governo, estamos trabalhando em um plano referente a como operaríamos a mina, aguardando ação legal e administrativa local”, afirmou Pascall.
A First Quantum, com sede em Vancouver, informou anteriormente que a subsidiária local Minera Panamá está trabalhando para atender à resolução do governo que exigiu a suspensão das operações comerciais na mina Cobre Panamá, acrescentando que a mineradora entregará um plano para colocar a mina sob cuidados e manutenção para que o governo revise.
“Neste momento, o cronograma e o impacto de qualquer regime de cuidado e manutenção decretado pelo ministério permanecem incertos. Nesse ínterim, as operações na Cobre Panamá continuam normalmente, ainda sem interrupção da produção”, informou a First Quantum em um comunicado divulgado nesta terça.
“Estamos preocupados que o governo exija que coloquemos a mina sob cuidados e manutenção. Essa é uma medida drástica e, para nós, desnecessária, que pode ter um impacto significativo sobre os funcionários, nossos fornecedores e as comunidades ao nosso redor”, apontou Pascal.
Em uma carta enviada aos funcionários da Minera Panamá na semana passada, o gerente geral da First Quantum, Alan Delaney, disse que a empresa poderia suspender uma “quantidade significativa” de sua força de trabalho se o governo a obrigasse a colocar a mina em manutenção.
De acordo com Pascall, a Cobre Panamá criou pelo menos 40.000 empregos diretos e indiretos, contribuindo com cerca de 5% do PIB do Panamá.
Segundo o governo, a empresa descumpriu um pré-acordo em janeiro do ano passado, segundo o qual o Panamá receberia uma contribuição anual mínima de US$ 375 milhões da mina em royalties e impostos.
Um novo contrato foi necessário depois que a Suprema Corte do Panamá declarou ilegal em 2018 uma lei usada como base para a concessão da Cobre Panamá na década de 1990.
Ponto de atrito
A First Quantum e a Minera Panamá disseram nesta terça-feira que estão “preparadas para concordar e, em parte, superar os objetivos que o governo traçou em janeiro de 2022 relacionados a receitas, proteção ambiental e normas trabalhistas. Isso inclui um mínimo de US$ 375 milhões por ano na receita do governo, composta por impostos corporativos e royalties de mineração com base no lucro de 12% a 16%, com proteções negativas alinhadas com a posição do governo”.
Segundo Pascall, as discussões com as autoridades continuam de maneira “respeitosa e de boa fé”, com envolvimento pessoal do presidente Laurentino Cortizo. Embora tenha havido um bom progresso no lado econômico, o maior “ponto de discórdia” está no lado legal.
O CEO explicou que a empresa pede condições para garantir proteções legais e que o contrato seja duradouro e de longo prazo. Essas condições seriam a segurança dos direitos de superfície, a estabilidade do regime de impostos e royalties, proteções razoáveis contra expropriação legal e rescisão antecipada e uma cláusula sobre rescisão.
“Esses são os principais pontos pendentes. Não acho que estamos muito longe. Você sabe, tivemos progresso e movimentações desde 14 de dezembro. Esses itens finais precisam ser resolvidos, mas de maneira justa, para encerrarmos isso”, acrescentou.
Pascall esclareceu que a Cobre Panama está tomando “medidas cautelares” e iniciou um processo de arbitragem dentro do contrato de concessão existente, conforme informado anteriormente às autoridades. “Também notificamos o governo da nossa intenção de iniciar a arbitragem internacional sob o acordo de livre comércio Canadá-Panamá. Os dois processos estão em andamento nos estágios iniciais”, disse ele.
O guidance de produção para a mina de US$ 6,5 bilhões era de 330.000-360.000 toneladas de cobre para 2022.
Ainda na terça-feira, os ministros do gabinete devem comparecer diante dos parlamentares para explicar a situação do novo contrato que o governo está negociando com a Minera Panamá.
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